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TJSP - 1531946-78.2020.8.26.0562
Partes: JUSTICA PUBLICA x DOUGLAS DIAS LEAL e outros
Advogado: EDNEY ALVES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMT - 1000036-73.2023.8.11.0022
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA x A P AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica
Ajuizamento: 13/01/2023
TJPA - 0003080-74.2006.8.14.0008
Partes: ALUBAR CABOS S. A. x MUNICIPIO DE BARCARENA e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPA - 0003080-74.2006.8.14.0008
Partes: ALUBAR CABOS S. A. x MUNICIPIO DE BARCARENA e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 12/05/2022
TJBA - 0000275-04.2005.8.05.0019
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA e outros x SALVIO REIS PEREIRA e outros
Advogado: TAMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 09/11/2021
TJBA - 0000275-04.2005.8.05.0019
Partes: FRANCISCO CARLOS ROCHA NOVAIS e outros x PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA, A SR ANA LUCIA AGUIAR VIANA
Advogado: ADRIANO CARLOS DIAS PIRES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/03/2005