08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MANZOLLI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MANZOLI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA STELA MANZOLI DE ASSIS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE PAULO MANZOLLI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO MANZOLI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MANZOLI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MANZOLI MOTA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ANNA MARIA MANZOLI MARROQUE em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:52

Publicado Despacho em 15/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.

ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 0013364-58.2012.8.08.0054 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANNA MARIA MANZOLI MARROQUE, CARMEN LUCIA MANZOLI MOTA, JOSE ANTONIO MANZOLI, JOSE OTACILIO MANZOLI, JOSE PAULO MANZOLLI, MARIA STELA MANZOLI DE ASSIS, ROBERTO LUIZ MANZOLI, SEBASTIAO MANZOLLI Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA - ES24313, TAMIRES NEGRELLI BRUNO - ES24305 DESPACHO Analisando os autos, a despeito das questões atinentes ao ITCMD, observo que tramitou perante a presente Comarca ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento sob o n° 0013365-43.2012.8.08.0054, na qual foi proferida sentença julgando procedente o pedido, sendo determinada a juntada do termo de testamentaria aos autos em epígrafe, entretanto, lamentavelmente o termo em questão não se encontra acostados nos presentes autos, pelo que determino a Secretaria que cumpra imediatamente a determinação e junte o termo de testamentaria a ser extraído dos autos n° 0013365-43.2012.8.08.0054.

Por outro lado, quanto as questões relativas ao imposto causa mortis, a despeito das determinações anteriores, convém destacar o posicionamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a legislação não condiciona a homologação da partilha e a expedição do respectivo formal à comprovação de prévia quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, devendo a Fazenda Pública adotar, em momento posterior, as medidas administrativas próprias para o lançamento e satisfação de eventuais créditos tributários devidos.

Juntado o termo de testamentaria, intimem-se os requerentes, por seus patronos para ciência e manifestação e após conclusos.

Diligencie-se com urgência.

SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 12:27

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:40

Processo Inspecionado
04/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de TAMIRES NEGRELLI BRUNO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2024.
15/04/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2024.
13/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:39

Expedição de intimação - diário.
11/04/2024 14:39

Expedição de intimação - diário.
11/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 05/10/2023.
05/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:26

Expedição de intimação - diário.
21/06/2023 15:16

Juntada de Ofício
20/06/2023 16:11

Desentranhado o documento
20/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:25

Processo Inspecionado
29/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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