22/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 03:16

Decorrido prazo de MAGNA DOS PASSOS BERTELI em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/03/2025 02:58

Publicado Despacho em 13/02/2025.
01/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5004314-56.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAGNA DOS PASSOS BERTELI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita a parte autora.

Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a parte Autora requer a conversão do auxílio acidente em aposentadoria por incapacidade permanente.

Pois bem.

Para que o interesse de agir da ação possa existir, é necessário a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, nesse caso, o indeferimento do requerimento do benefício pretendido.

Sendo assim, intime-se o Requerente para juntar aos autos comprovante do pedido de aposentadoria e sua negativa pela via administrativa, junto ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

VITÓRIA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

MARIA JOVITA F REISEN Juiz(a) de Direito
11/02/2025 15:28

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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