03/06/2025 01:27

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000634-47.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOUGLAS DE JESUS REQUERIDO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 Sentença (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por JOUGLAS DE JESUS em face de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e SERASA S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo (ID. 66046735), pugnando pela sua homologação e consequente extinção do processo com resolução do mérito.

A parte ré SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA comprovou o cumprimento da obrigação de pagamento acordada (ID. 67127858 e 67127863).

Dispõe o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

No presente caso, observo que o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos legais, sendo as partes capazes e o objeto lícito, não havendo óbices à sua homologação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. 66046735) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios na forma do acordo ou, na ausência de disposição, conforme a lei.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO BANANAL-ES, 08 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OFDM 486/2024
14/05/2025 10:48

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:22

Homologada a Transação
14/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 02:08

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:45

Juntada de Petição de habilitações
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:34

Expedição de carta postal - citação.
04/06/2024 09:34

Expedição de carta postal - citação.
04/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:50

Audiência Una cancelada para 16/11/2023 13:00 Rio Bananal - Vara Única.
16/10/2023 15:29

Audiência Una designada para 16/11/2023 13:00 Rio Bananal - Vara Única.
16/10/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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