29/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DAVID MOZDSEN PIRES RAMOS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:56

Expedição de Alvará.
12/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
08/06/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
08/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000464-60.2023.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PAULO SERGIO PEREIRA MOZDZEN INTERESSADO: DAVID MOZDSEN PIRES RAMOS Advogado do(a) INTERESSADO: KAROLINE MARTINS STELZER - ES33211 Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR REMONATO BRESSANELLI - ES27979 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Inicialmente, destaca-se que, conforme decisão de id. 61423132, foi determinada a expedição de ofício ao Município de Vila Valério/ES para que efetuasse descontos mensais de 20% sobre o salário do executado, até a quitação integral do débito, que à época totalizava R$ 14.090,21 (quatorze mil, noventa reais e vinte e um centavos).

Posteriormente, o executado peticionou nos autos (id. 66015611) alegando ter quitado integralmente a dívida.

No entanto, conforme demonstrado no comprovante de pagamento juntado no id. 66015615, o valor efetivamente pago foi de R$ 13.148,20 (treze mil, cento e quarenta e oito reais e vinte centavos), resultando em saldo devedor de R$ 942,01 (novecentos e quarenta e dois reais e um centavo).

A parte exequente, por sua vez, requereu (ID 66147466) a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, contudo, conforme se verifica da planilha de atualização juntada no id. 48254772, o valor executado inclui a referida penalidade, motivo pelo qual não há que se falar em nova incidência da multa.

Dessa forma, considerando a atualização monetária do valor remanescente desde a data do pagamento parcial, verifica-se que ainda subsiste débito no montante de R$ 967,85 (novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Desta forma, expeça-se alvará em favor da patrona da parte autora, relativo ao valor depositado no id. 66015615, conforme requerido no ID 66147466.

Oficie-se à Prefeitura Municipal de Vila Valério/ES, a fim de que promova o desconto em folha de pagamento do executado, do valor remanescente de R$ 967,85 (novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a ser pago na Conta-Corrente nº 30.8397-7, Agência: 3007, Banco SICOOB, de titularidade do REQUERENTE Sr.

PAULO SERGIO PEREIRA MOZDZEN, ou, via PIX: Chave CPF: *50.***.*54-15, com comprovação nos autos.

Apresentada a comprovação, declara-se, desde logo, extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos dos art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Cumpridas as diligências, arquivem-se. Águia Branca/ES, 19 de maio de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
03/06/2025 11:25

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 11:19

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:09

Processo Inspecionado
20/05/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:25

Decorrido prazo de DAVID MOZDSEN PIRES RAMOS em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:08

Decorrido prazo de DAVID MOZDSEN PIRES RAMOS em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:51

Decorrido prazo de DAVID MOZDSEN PIRES RAMOS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:53

Juntada de Informação interna
25/02/2025 17:05

Juntada de Ofício
25/02/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 12:35

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000464-60.2023.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO SERGIO PEREIRA MOZDZEN REQUERIDO: DAVID MOZDSEN PIRES RAMOS Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE MARTINS STELZER - ES33211 Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR REMONATO BRESSANELLI - ES27979 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Águia Branca - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 61423132. ÁGUIA BRANCA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

KARLA GARCIA DE SOUZA Assistente Avançado
17/02/2025 11:50

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 11:32

Processo Inspecionado
17/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:50

Processo Inspecionado
17/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:15

Publicado Intimação eletrônica em 06/05/2024.
04/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
17/04/2024 17:49

Processo Inspecionado
17/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:56

Processo Reativado
28/03/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 15:05

Juntada de Mandado
29/11/2023 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2023 13:00 Águia Branca - Vara Única.
25/11/2023 22:03

Homologada a Transação
21/11/2023 15:46

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:36

Juntada de Petição de homologação de transação
06/11/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 06/11/2023.
02/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 14:32

Expedição de intimação - diário.
31/10/2023 14:11

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:07

Expedição de intimação - diário.
26/10/2023 13:49

Audiência Conciliação redesignada para 30/11/2023 13:00 Águia Branca - Vara Única.
28/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:03

Expedição de intimação - diário.
12/09/2023 12:53

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:31

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 13:40 Águia Branca - Vara Única.
22/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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