TJES - 5008917-42.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5008917-42.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO SALGUEIRINHO DE OLIVEIRA, MARIANA PAIVA ASSIS MOREIRA SALGUEIRINHO REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820 Requerente(s): Nome: LEONARDO SALGUEIRINHO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 2600, - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Nome: MARIANA PAIVA ASSIS MOREIRA SALGUEIRINHO Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Citado: Nome: SMILES FIDELIDADE S.A Endereço: Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 CERTIDÃO CONFORMIDADE / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévia manifestação nos autos, antes do horário marcado para realização da audiência.

Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, CITE-SE a parte Promovida de todos os termos da presente ação e INTIMEM-SE acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, em uma das salas de audiências deste juízo 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILAVELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. tel: (27) 3149-2671.

Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO 1 Data: 10/09/2025 Hora: 17:30 Sala de audiência de conciliação: SALA 1 e 2 https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*55-93 ID da reunião: 813 6605 5193 Sala de Audiência de Conciliação - SALA 3 https://us02web.zoom.us/j/*63.***.*49-87 ID da reunião: 863 1404 9787 ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do requerente implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9o, § 4o da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

No 01/2012, ARTIGO 3o. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO No 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2o da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9o, Lei 9099/95).

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

VILA VELHA, 6 de maio de 2025.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 65070972 Petição Inicial Petição Inicial 25031423031443300000057770728 65070974 Doc 01 Procuracao Documento de comprovação 25031423031515700000057770730 65070976 Doc. 02 Documento de Identificação Documento de comprovação 25031423031567000000057770732 65070977 Doc. 03 comprovante de Residência Documento de comprovação 25031423031617300000057770733 65070978 Doc. 04 Reserva do Hotel Smiles Documento de comprovação 25031423031670900000057770734 65070979 Doc. 05 Fotos no Parque Documento de comprovação 25031423031728000000057770735 65070980 Doc. 06 Grupo de Amigos no Parque Documento de comprovação 25031423031779100000057770736 65070981 Doc. 07 Conversas do Whatsapp relatam o ocorrido Documento de comprovação 25031423031822700000057770737 65070982 Doc.-08-Amiga-convida-para-o-AIRBNB Documento de comprovação 25031423031871200000057770738 65298427 Petição (outras) Petição (outras) 25031909421139400000057969120 65298430 substabelecimento sem reservas Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25031909421156600000057969123