TJES - 5011203-60.2024.8.08.0024
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:17
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
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18/05/2025 01:19
Publicado Sentença em 12/05/2025.
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18/05/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5011203-60.2024.8.08.0024 INTERESSADO: CARLA PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Carla Patricia Rodrigues Almeida em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.
No ID 62698122, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.
Em resposta, no ID 64417019, o executado impugnou os cálculos apresentados.
Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 64930584). É o breve relatório, embora dispensado.
DECIDO.
No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.
Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 64417020, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.
Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 4.389,73 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 64417020.
Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
P.R.I.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).
Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.
Diligencie-se.
DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA -
07/05/2025 18:04
Expedição de Intimação Diário.
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06/05/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/04/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/02/2025 12:25
Processo Reativado
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06/02/2025 18:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/02/2025 18:39
Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
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29/11/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 00:46
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
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23/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:53
Transitado em Julgado em 21/102024 para CARLA PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *42.***.*89-10 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
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23/10/2024 04:26
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
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11/10/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/10/2024 23:59.
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26/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:44
Julgado procedente em parte do pedido de CARLA PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *42.***.*89-10 (REQUERENTE).
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04/07/2024 12:13
Juntada de Petição de réplica
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02/07/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 18:21
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
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09/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 17:03
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2024 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2024 18:11
Processo Inspecionado
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27/03/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 14:12
Conclusos para despacho
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22/03/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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