25/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/04/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 13:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 00:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 13:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
14/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 0000007-07.2023.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HELIO HERCULANO DO ROZARIO Advogado do(a) REU: LETICIA FRANCA MATIELLO - ES18294 DECISÃO Vistos etc.

Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos em ID 61233785.

Analisando a resposta apresentada pelo acusado, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

Não tendo nenhuma preliminar arguida em resposta à acusação, depende o feito de realizar produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2025 às 13h00min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Arrolo como testemunhas do Juízos os policiais militares ambientais ALLAN OLIVEIRA DA VITORIA e THIAGO ZANARDI FELICIANO.

Requisite-se junto ao Batalhão Ambiental.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
13/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:39

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:22

Juntada de Ofício
13/02/2025 14:12

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:43

Processo Inspecionado
12/02/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:12

Decorrido prazo de HELIO HERCULANO DO ROZARIO em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:26

Juntada de Ofício
13/11/2024 17:42

Juntada de Mandado - Citação
13/11/2024 17:39

Expedição de Mandado - citação.
13/11/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:36

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:21

Recebida a denúncia contra HELIO HERCULANO DO ROZARIO - CPF: *37.***.*38-07 (REU)
14/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:36

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 03:24

Decorrido prazo de HELIO HERCULANO DO ROZARIO em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:16

Expedição de Mandado - intimação.
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:31

Decorrido prazo de HELIO HERCULANO DO ROZARIO em 02/05/2024 23:59.
01/04/2024 17:00

Expedição de Mandado - intimação.
01/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:24

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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