03/07/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000534-12.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SCHULZ REU: LEONARDO KUSTER Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 71067443).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 71067443, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
27/06/2025 14:35

Expedição de Mandado - Intimação.
27/06/2025 14:34

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 16:51

Decorrido prazo de LEONARDO KUSTER em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:12

Homologada a Transação
18/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 16:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
16/06/2025 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
08/06/2025 02:10

Decorrido prazo de FABIO SCHULZ em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 01:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000534-12.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SCHULZ REU: LEONARDO KUSTER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude de feriado municipal e por ordem verbal do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marcelo Soares Gomes, REDESIGNO a audiência de conciliação agendada nestes autos para o dia 16 de junho de 2025, às 16h30min.

Certifico, ainda, que o link para participação virtual no referido ato permanece o lançado na certidão de ID 65705571.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

Marcela Sassemburg Arrigoni Chefe de Setor de Conciliação NF 4560698 | Matrícula 210881-03
12/05/2025 14:19

Expedição de Mandado - Citação.
12/05/2025 14:18

Expedição de Mandado - Citação.
24/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
25/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 16:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
24/03/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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