22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5013273-59.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

AGRAVADO: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA, VIACAO SANTA LUZIA LTDA, VIACAO SUDESTE LTDA, VIACAO ALVORADA LTDA, IC PARTICIPACOES LTDA, VILA RICA IMOVEIS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ94605, LUCAS DE SOUSA AMARAL - RJ232552 Advogados do(a) AGRAVADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723, FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ94605, LUCAS DE SOUSA AMARAL - RJ232552 DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA.

E OUTRAS contra o r.

Acórdão de ID 9358116, por meio do qual esta Egrégia Câmara negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte ora embargada.

Em síntese, alegam os embargantes a existência de omissão no v. acórdão, sob o argumento de que, diante das circunstâncias do caso concreto, seria cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

Considerando que o eventual acolhimento do recurso poderá resultar na constituição de obrigação pecuniária em desfavor da parte embargada (honorários sucumbenciais), determino a sua intimação para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para análise do mérito recursal.

Desembargador SÉRGIO RICARDO DE SOUZA Relator
12/05/2025 14:20

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:09

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
14/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:10

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 01:10

Publicado Acórdão em 13/09/2024.
13/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:24

Expedição de acórdão.
11/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:56

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024 16:44

Juntada de Certidão - julgamento
08/08/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 07:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 18:06

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 18:06

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2024 14:11

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
27/03/2024 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:38

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:36

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
08/11/2023 19:36

Recebidos os autos
08/11/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
08/11/2023 19:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2023 18:33

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 17:32

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2023 16:45

Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
07/11/2023 16:45

Recebidos os autos
07/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
07/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:35

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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