TJES - 5012798-27.2024.8.08.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:06
Decorrido prazo de JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:26
Publicado Despacho em 16/05/2025.
-
22/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5012798-27.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLA ROSA RAMOS - ES31808 DESPACHO CITE-SE o Réu, na pessoa de seu Representante, para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
Dispensada a realização de Audiência, por se tratar de questão em que é improvável a hipótese de conciliação.
Cientifiquem-se as Partes de que, havendo acordo, poderão apresentá-lo diretamente nos autos.
INTIMEM-SE as Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram, e o Réu para que cumpra o disposto no Art. 9º da Lei nº 12.153/09.
Acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como o art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do Autor (Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).
Juiz(a) de Direito -
14/05/2025 12:05
Expedição de Intimação Diário.
-
13/05/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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