28/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
22/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (REQUERIDO).
19/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA FRANCO em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 18:08

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0029102-50.2010.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO DE SOUZA FRANCO REQUERIDO: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: DIOVANO ROSETTI - ES5024 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELLO GONCALVES FREIRE - ES9477, RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA - ES21940 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de fl. 204 proposto por RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA., em desfavor de RONALDO DE SOUZA FRANCO, ambos já qualificados nos autos, objetivando a satisfação dos honorários de sucumbência.

No ID 52404044 o executado comprovou o pagamento do débito, dando, o exequente, no ID 52418111, quitação da obrigação, requerendo a expedição de alvará e consequentemente a extinção do feito. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o executado comprovou o cumprimento da obrigação mediante o depósito de R$15.667,84 (ID 52404049).

Nesse sentido, estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”.

Assim, face a notícia de adimplemento do débito, sendo desnecessárias maiores digressões sobre a questão, JULGO EXTINTO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a notícia de que a obrigação pecuniária versada nestes autos fora satisfeita, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado, se for o caso, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 296, inciso II, do CNCGJ-ES.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 297, caput, do CNCGJ-ES.

Ainda após o trânsito em julgado, expeça-se alvará do depósito realizado no ID 52404049, em favor do patrono do exequente, nos moldes requeridos no ID 52418111.

Sentença publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Tudo feito, transitado em julgado, certificado, nada mais havendo a diligenciar, ao arquivo, com as cautelas da lei.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
06/02/2025 13:06

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 19:31

Processo Inspecionado
04/02/2025 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:14

Recebidos os autos
24/09/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
24/09/2024 13:13

Conta Atualizada
09/05/2024 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
14/09/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCELLO GONCALVES FREIRE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:12

Decorrido prazo de DIOVANO ROSETTI em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:36

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 14:56

Recebidos os autos
24/08/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
24/08/2023 14:56

Conta Atualizada
20/07/2023 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
30/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:08

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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