06/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:52

Publicado Despacho em 15/05/2025.
18/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5011753-80.2024.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ADENILTON DOS SANTOS, BRUNELLY PINTO OLEGARIO REQUERIDO: HONORIO PINTO Advogados do(a) REQUERENTE: ABNNER DE OLIVEIRA EUSTACHIO - ES35635, AMANDA DA SILVA SANTOS - ES35638 DESPACHO Diante da decisão de id 52930441, o feto prosseguirá na forma determinada.

Algumas irregularidades merecem ser sanadas.

Assim, intime-se a parte autora para regular qualificação das pessoas físicas que figuram como confrontantes da área usucapienda, com a identificação dos respectivos cônjuges, se casados forem, porque também haverão de ser citados para a contenda (art. 73, §1º, I, do CPC/2015).

Deverá ser apresentada certidão de registro imobiliário do bem da área individualizada ou da área maior ou as respectivas certidões negativas, se for o caso.

Também não consta nos autos certidões negativas dos distribuidores da justiça estadual e federal quanto a ações possessórias em nome da parte autora.

Assim, fixo o prazo de 15 dias para as devidas regularizações, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
13/05/2025 13:14

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:28

Juntada de
27/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de BRUNELLY PINTO OLEGARIO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ADENILTON DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2024.
02/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:42

Expedição de intimação - diário.
10/06/2024 16:38

Processo Inspecionado
10/06/2024 16:38

Gratuidade da justiça não concedida a ADENILTON DOS SANTOS - CPF: *27.***.*56-45 (REQUERENTE) e BRUNELLY PINTO OLEGARIO - CPF: *22.***.*60-17 (REQUERENTE).
03/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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