18/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
17/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5035247-80.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JANE VICTOR PIRES MAGNAGO Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069 INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo legal, cumprir(em) o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025, especialmente: "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo." Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica]
11/06/2025 13:05

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 13:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (INTERESSADO) e JANE VICTOR PIRES MAGNAGO - CPF: *79.***.*25-53 (INTERESSADO).
08/06/2025 01:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 16/05/2025.
18/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5035247-80.2023.8.08.0024 INTERESSADO: JANE VICTOR PIRES MAGNAGO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Jane Victor Pires Magnago em desfavor de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Por meio da petição de ID 67827885, a parte executada informa a quitação da obrigação de pagar quantia, momento no qual requer a extinção do feito.

Ao ID 68569280, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará em seu favor. É o relatório.

Decido.

Considerando o depósito realizado junto ao ID 67827885 e a concordância da parte exequente manifestada ao ID 68569280, expeça-se alvará/transferência em favor da parte exequente.

Advirto que a liberação de quantia em nome do seu patrono só é possível se certificando que há poderes especiais para receber e dar quitação.

Diante da satisfação do débito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surta todos os seus efeitos (art. 925 do CPC).

Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença em virtude do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Custas processuais pela parte executada.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado e mantidos os termos deste ato judicial, deve a Secretaria do Juízo observar o artigo 7° do Ato Normativo Conjunto TJES n° 011/2025 para o arquivamento do feito.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/05/2025 12:20

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 15:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 14:10

Julgado procedente o pedido de JANE VICTOR PIRES MAGNAGO - CPF: *79.***.*25-53 (REQUERENTE).
26/09/2024 12:40

Conclusos para julgamento
26/09/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível.
25/09/2024 16:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/09/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:48

Expedição de carta postal - intimação.
23/08/2024 13:48

Expedição de carta postal - intimação.
23/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:44

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível.
23/08/2024 11:45

Proferida Decisão Saneadora
29/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:34

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 04:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento
26/06/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:47

Expedição de carta postal - citação.
02/02/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de JANE VICTOR PIRES MAGNAGO em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:14

Decorrido prazo de JANE VICTOR PIRES MAGNAGO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:03

Expedição de carta postal - citação.
16/11/2023 11:41

Expedição de carta postal - citação.
10/11/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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