15/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:54

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001207-57.2014.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898 EXECUTADO: EDSON PECANHA MATTOS DECISÃO Vistos em inspeção. 1.Em sede de juízo de retratação mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. 2.Cerifique-se quanto a eventual atribuição de efeito suspensivo ou requisição de informações ao recurso interposto pela parte exequente. 3.Ante a previsão legal do Código de Processo Civil no tocante a penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia (art. 835, inciso XII), mantenho a restrição incluída no sistema RENAJUD de transferência do veículo Placa ODA7978. 4.Intime-se a parte exequente para informar os dados da instituição financeira proprietária do veículo, bem como para apresentar os cálculos com o valor atualizado da dívida. 5.Vindo aos autos as informação supra, intime-se a instituição financeira proprietária do veículo acerca da penhora dos direitos creditícios no limite do valor atualizado da dívida, bem como para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data inicial e a data final do contrato, e o valor total da operação e do saldo devedor. 6.Após, intime-se a parte executada acerca da penhora. 7.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 8.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: Avenida Guaçuí, - de 1510 a 2170 - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-620 Nome: EDSON PECANHA MATTOS Endereço: BOM RETIRO, ZONA RURAL, BOM RETIRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000
12/05/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
13/01/2025 13:17

Decretada a indisponibilidade de bens
13/01/2025 13:17

Processo Inspecionado
13/01/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
19/05/2024 09:35

Decretada a indisponibilidade de bens
06/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:30

Juntada de Aviso de Recebimento
10/01/2024 16:25

Expedição de carta postal - intimação.
02/10/2023 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:37

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:46

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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