15/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0000382-51.2016.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELESSANDRO SILVA CAZATE REQUERIDO: SERASA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO SILVEIRA - PR61360 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, ROSANE ARENA MUNIZ - RJ79825 SENTENÇA Elessandro Silva Cazate ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de Serasa S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

Tratam-se os autos de execução de título executivo judicial derivado de sentença prolatada em fl. 72/75 deste mesmos autos ao qual julgou parcialmente procedente o pedido autoral e determinou que o executado procedesse com a exclusão do nome do exequente dos cadastros de restrição de crédito.

O exequente pugna pela juntada de comprovante da data de retirada de seu nome/CPF do cadastro de inadimplentes, com fito de ter comprovado o cumprimento da obrigação no prazo determinado por sentença (cinco dias), fl. 190.

Em petição de Id. 52002084, o executado alega que a sentença foi publicada no dia 11/06/2016 (sábado) e o prazo para cumprimento da obrigação se findava no dia 17/06/2016 (sexta-feira), bem como juntou o comprovante de exclusão do nome/CPF do exequente, ao qual ocorreu em prazo tempestivo.

Ao final, pugnou pela extinção do feito.

O exequente reconheceu que houve o cumprimento da obrigação de forma tempestiva, Id. 56001009.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, mesmo que dispensável, art. 38, caput, da Lei 9.099/95. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Tratam-se os autos de cumprimento de sentença em desfavor de Serasa S/A, ante a alegação autoral de que este não cumpriu com sua obrigação de excluir o nome/CPF do exequente dos cadastros de inadimplentes no prazo estipulado por sentença de fl. 72/75 deste mesmos autos.

Verifico que houve o cumprimento integral da sentença, e que o executado adimpliu com a obrigação a ele atribuída em prazo tempestivo.

Portanto, não há que se falar em arbitragem multa por inadimplemento.

Assim, pelos motivos por mim expostos, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Vistos em inspeção.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 12 de maio de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/05/2025 12:28

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 16:01

Processo Inspecionado
24/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:38

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2024 08:15

Juntada de Petição de pedido de providências
03/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:30

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:03

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2024 17:19

Expedição de carta postal - intimação.
19/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:12

Processo Inspecionado
22/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ROSANE ARENA MUNIZ em 19/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 02:38

Decorrido prazo de ROSANE ARENA MUNIZ em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 23:24

Decorrido prazo de ROSANE ARENA MUNIZ em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:09

Expedição de intimação eletrônica.
25/01/2023 17:16

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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