TJES - 5017713-89.2024.8.08.0024

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARIA IZAURA DA SILVA BACELLAR

CPF *87.***.*69-68

Advogados

JULIANA PENHA DA SILVA

OAB: 15027/ES

CPF *98.***.*32-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

GEES - GABINETE DO GOVERNADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VITOR SOARES FERREIRA

CPF *28.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de apresentação de quesitos

  • 19/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 01:59

    Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

  • 18/05/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5017713-89.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZAURA DA SILVA BACELLAR REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, DEFIRO o pedido de prova pericial, pleiteado pela parte beneficiária da Gratuidade da Justiça.

    Desse modo, NOMEIO, como perito do juízo, VITOR SOARES FERREIRA, engenheiro especialista de segurança do trabalho de insalubridade e periculosidade.

    CPF: *28.***.*12-00, telefone: (27) 98147-3669, e-mail: [email protected], como perito deste Juízo. .

    Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem seus quesitos e/ou assistentes técnicos.

    Após, INTIME-SE a pessoa acima nomeada para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, FIXO, desde já, em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução CNJ nº 232/2016, a qual autoriza o Juízo, ao fixar os honorários, a ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite máximo estabelecido na tabela anexa à referida Resolução.

    Nesse contexto, frise-se que, por estar a parte amparada pela Gratuidade da Justiça, os honorários periciais serão pagos por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021.

    Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência do aceite do múnus.

    Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

    Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

    Juntado o Laudo Pericial aos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021, a serventia deverá OFICIAR a Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, a fim de realizar o empenho e o pagamento dos honorários periciais aqui fixados.

    Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários à instrução do ofício acima mencionado.

    Concomitantemente, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

    Tudo diligenciado, cls.

    Diligencie-se.

    Vitória, 9 de maio de 2025.

    UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

  • 13/05/2025 15:14

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5017713-89.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZAURA DA SILVA BACELLAR REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, DEFIRO o pedido de prova pericial, pleiteado pela parte beneficiária da Gratuidade da Justiça.

    Desse modo, NOMEIO, como perito do juízo, VITOR SOARES FERREIRA, engenheiro especialista de segurança do trabalho de insalubridade e periculosidade.

    CPF: *28.***.*12-00, telefone: (27) 98147-3669, e-mail: [email protected], como perito deste Juízo. .

    Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem seus quesitos e/ou assistentes técnicos.

    Após, INTIME-SE a pessoa acima nomeada para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, FIXO, desde já, em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução CNJ nº 232/2016, a qual autoriza o Juízo, ao fixar os honorários, a ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite máximo estabelecido na tabela anexa à referida Resolução.

    Nesse contexto, frise-se que, por estar a parte amparada pela Gratuidade da Justiça, os honorários periciais serão pagos por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021.

    Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência do aceite do múnus.

    Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

    Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

    Juntado o Laudo Pericial aos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021, a serventia deverá OFICIAR a Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, a fim de realizar o empenho e o pagamento dos honorários periciais aqui fixados.

    Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários à instrução do ofício acima mencionado.

    Concomitantemente, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

    Tudo diligenciado, cls.

    Diligencie-se.

    Vitória, 9 de maio de 2025.

    UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

  • 12/05/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de indicação de prova

  • 06/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/09/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/05/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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