30/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 01:43

Decorrido prazo de IZAMAR DE OLIVEIRA LEANDRO em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0001983-17.2015.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IZAMAR DE OLIVEIRA LEANDRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SC12679 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por IZAMAR DE OLIVEIRA LEANDRO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id 61325257), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
15/05/2025 08:44

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:33

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE LAGO em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:43

Processo Inspecionado
22/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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