TJES - 5000292-33.2022.8.08.0032

1ª instância - 1ª Vara - Mimoso do Sul

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Polo Ativo

Partes

NELITA CABRAL DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*46-02

Advogados

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB: 9734/ES

CPF *24.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0057-03

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:51

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/05/2025 15:34

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000292-33.2022.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELITA CABRAL DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por NELITA CABRAL DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.

    Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

    Decido.

    Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (id´s 28878411), atinente à verba sucumbencial.

    Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

    Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

    REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

    Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Renove-se OFÍCIO à instituição bancária, solicitando o estorno dos valores requisitados (id 20066545), tal como oportunamente detalhado no bojo do processo, em cumprimento integral ao comando id 32890413.

    Transitado em julgado, arquivem-se.

    MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

    RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

  • 15/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:48

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 15/05/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 14:09

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 11/11/2024 22:53

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 22/10/2024 06:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 01:40

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:40

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 17:14

    Expedição de ofício.

  • 24/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 13:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.

  • 20/03/2024 21:32

    Expedição de ofício.

  • 31/01/2024 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 11/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:59

    Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:07

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:38

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/06/2023 17:38

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 21/03/2023 11:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 11:16

    Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 08/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 05:50

    Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:48

    Processo Inspecionado

  • 10/02/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:02

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 23/01/2023 11:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/01/2023 17:55

    Proferida Decisão Saneadora

  • 12/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2022 23:59.

  • 28/09/2022 19:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 16:13

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 08:25

    Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 29/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 10:50

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/07/2022 10:50

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/07/2022 18:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/07/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 11:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 17:58

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 29/03/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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