29/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO n.º 5016729-71.2025.8.08.0024 DESPACHO Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, proposta por Antonio Valdemir Pereira Coutinho em face de Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho Médico, na qual o demandante pleiteia, em caráter liminar, a determinação para que a operadora de saúde autorize e custeie procedimento de ablação hepática por radiofrequência, sustentando tratar-se de medida urgente e necessária ao tratamento de neoplasia maligna metastática.

Antes da apreciação do pleito de urgência, impõe-se a melhor instrução dos autos, com vistas à comprovação dos pressupostos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada, promover a juntada aos autos dos seguintes documentos: a) comprovante de negativa do procedimento pela operadora de saúde, conforme alegado na petição inicial; b) laudo médico que demonstre a superioridade, necessidade e urgência da técnica por ablação em comparação à alternativa convencional, tendo em vista que o próprio autor reconheceu a existência de outra técnica igualmente adequada, e que o laudo médico apresentado não esclarece os benefícios da técnica eleita nem indica urgência na realização do procedimento.

Em igual prazo, deverá o autor, sob pena de indeferimento do benefício, fazer prova da alegada hipossuficiência econômica, preferencialmente mediante apresentação de cópia da declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos três meses, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o demandante é advogado e residente em bairro nobre na cidade de Colatina/ES, circunstâncias que infirmam a presunção de veracidade da declaração apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pleito liminar.

Vitória-ES, 9 de maio de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
09/05/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:53

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
08/05/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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