TJES - 5003106-28.2024.8.08.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel, Familia e Orfaos e Sucessoes - Aracruz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003106-28.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO VIEIRA DOMINGOS REQUERIDO: F&F CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, EDIVAN FOSSE DA SILVA FILHO Advogados do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES20049, ROMILDO DE PAULA MENDONÇA - ES33435 Advogados do(a) REQUERIDO: EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743, EDIVAN FOSSE DA SILVA FILHO - ES26967 DESPACHO DEFIRO à parte autora, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do Art. 98, do CPC, considerando que sua hipossuficiência foi devidamente comprovada nos IDs 65596256 e 65596257.
INTIMEM-SE as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC), se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) havendo interesse na produção de prova testemunhal, juntar o rol de testemunhas, com seu respectivo endereço; e (iv) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença.
Após, conclusos para decisão ou, conforme for o caso, para julgamento.
Diligencie-se.
ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.
THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito -
09/07/2025 14:53
Expedição de Intimação - Diário.
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07/07/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 18:25
Conclusos para decisão
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24/03/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 16:46
Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
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21/02/2025 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003106-28.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO VIEIRA DOMINGOS REQUERIDO: F&F CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, EDIVAN FOSSE DA SILVA FILHO Advogados do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES20049, ROMILDO DE PAULA MENDONÇA - ES33435 Advogados do(a) REQUERIDO: EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743, EDIVAN FOSSE DA SILVA FILHO - ES26967 DESPACHO Trata-se de ação devidamente contestada e com réplica apresentada em que a parte requerida suscita que o autor não é pobre na forma da lei.
Verificando a exordial e o objeto da ação (em que a parte autora discute contrato em que confessa ter pago mais de R$130.000,00), bem como considerando que o requerente está representado por advogado particular que não renunciou expressamente aos honorários e que em sua exordial seu contracheque não está na integralidade, mister maior comprovação acerca de sua capacidade financeira, sob pena de revogação do benefício outrora concedido.
INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, oportunidade na qual deverá acostar aos autos documentos hábeis para tal finalidade, seguindo os seguintes parâmetros: a)seu contracheque na integralidade; b) os últimos três meses de extratos bancários de declaração de IR.
FACULTO desde já à parte Recorrente, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais.
Diligencie-se.
ARACRUZ-ES, 5 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
17/02/2025 12:12
Expedição de #Não preenchido#.
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05/02/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/10/2024 04:26
Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA MENDONÇA em 30/09/2024 23:59.
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20/09/2024 12:18
Conclusos para decisão
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19/09/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:48
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2024 14:52
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:54
Expedição de Mandado - citação.
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04/07/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 14:39
Conclusos para despacho
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17/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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