21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0006076-67.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, IARA QUEIROZ - ES4831 DESPACHO As partes apresentaram negócio jurídico processual para por fim a presente lide.

Observo que no referido acordo consta o reconhecimento de dívida do Condomínio, sendo credora a empresa Cesan, no importe de R$ 1.793.018,28.

Contudo, o pedido de levantamento de valor ( R$ 1.502.408,13 + R$ 20.926,85 + 21.667,07), não faz referência ao recebedor, e, em seguida, no item "c", requer a transferência do saldo remanescente das quantias depositadas em favor da CESAN.

Diante do exposto, determino que as partes em petição conjunta retifiquem o acordo apresentado, esclarecendo os valores que serão levantados através de alvará judicial de transferência para cada parte, indicando precisamente o valor.

Para que sejam expedidos os alvarás em nome das sociedades de advogados, necessário que conste na procuração a referida sociedade (artigo 15 § 3º da Lei 8.906/94, o que não ocorreu na procuração das partes ( fl. 32 e 164).

Apresento o extrato das contas judiciais vinculadas ao presente feito, conforme anexo.

SERRA-ES, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 11:33

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:09

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:24

Publicado Despacho em 16/05/2025.
18/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0006076-67.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, IARA QUEIROZ - ES4831 D E S P A C H O A petição de ID 51217584 veicula inequívoca desistência da prova pericial deferida quando do saneamento do feito (fls. 523/525).

Sendo assim, e considerando os demais argumentos apresentados pela ré, INTIME-SE a parte autora para, nos termos do art. 10 do CPC e no prazo de quinze dias, se manifestar quanto às alegações da parte contrária, bem como ao que restou decidido na proposta de revisão de entendimento firmado em tese repetitiva relativa ao Tema 414/STJ.

Após, RENOVE-SE a conclusão para sentença.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
14/05/2025 12:57

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 04:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 16:14

Processo Inspecionado
30/05/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 29/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:46

Juntada de Petição de pedido de providências
24/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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