27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO SENA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:32

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
26/05/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000365-82.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS FERREIRA DO ROSARIO INTERESSADO: ANA MARIA FERREIRA DO ROSARIO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a): FERNANDO SENA DOS SANTOS, OAB: 32.567, CPF: *43.***.*42-49, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(o) nomeado(a) no processo nº 5000365-82.2024.8.08.0016, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Representação: Resposta à Acusação - Participação da audiência no dia 23/09/2025, às 16h00min - Alegações Finais.

Certifico ainda que a parte requerida: LUCAS FERREIRA DO ROSARIO, é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do(a) advogado(a) dativo(a) em referência.

Conceição do Castelo/ES, 21 de março de 2025 Analista Judiciário Especial/Diretor de Secretaria Autorizado pelo Código de Normas
15/05/2025 12:17

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO em 10/02/2025 23:59.
05/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para LUCAS FERREIRA DO ROSARIO - CPF: *30.***.*96-78 (REU).
03/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 02:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/01/2025 12:55

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 10:24

Juntada de Mandado - Intimação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
31/10/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS ROSARIO em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO SENA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 01:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/10/2024 13:25

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 10:20

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO - CPF: *30.***.*96-78 (REU).
17/10/2024 10:20

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:26

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 23/09/2024 16:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
23/09/2024 16:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:48

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS ROSARIO em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/08/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/08/2024 13:39

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/08/2024 09:29

Expedição de Ofício.
16/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:01

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 23/09/2024 16:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
14/08/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:12

Juntada de Certidão - Intimação
11/06/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/06/2024 16:14

Expedição de Mandado - citação.
04/06/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/05/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:30

Expedição de Mandado - citação.
15/05/2024 10:51

Recebida a denúncia contra LUCAS FERREIRA DO ROSARIO - CPF: *30.***.*96-78 (REU)
15/05/2024 08:33

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:43

Evoluída a classe de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:24

Audiência Instrução realizada para 02/05/2024 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
02/05/2024 10:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:53

Audiência Instrução designada para 02/05/2024 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
01/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2024 22:14.
30/04/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
24/04/2024 16:55

Julgado procedente o pedido de MARIA RITA DOS SANTOS ROSARIO - CPF: *22.***.*01-61 (REQUERENTE).
24/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:04

Processo Inspecionado
17/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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