27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de RENANN BRAGATTO GON em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5009184-56.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENANN BRAGATTO GON AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: JEFFERSON JULIANO DA SILVA - ES34850-A, PRISCILA VALENTIM MENEGAZ - ES10394-A DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RENANN BRAGATTO GON contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina que recebeu a Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES e determinou o seu prosseguimento.

O ora agravante requereu, inicialmente, a concessão da assistência judiciária gratuita, entretanto, apesar de ter sido instado a comprovar a sua hipossuficiência econômica (ID 10476864), deixou transcorrer in albis o prazo para realizar tal ato processual (ID 12397728).

Desse modo, não tendo sido acostados aos autos os documentos exigidos e capazes de demonstrar a hipossuficiência do agravante, de rigor o indeferimento da assistência judiciária pretendida.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão da assistência judiciária gratuita pretendida e determino a intimação do agravante para que efetue o recolhimento do preparo recursal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Vitória/ES, na data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR
14/05/2025 13:13

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 11:06

Gratuidade da justiça não concedida a RENANN BRAGATTO GON - CPF: *92.***.*91-84 (AGRAVANTE).
25/02/2025 15:36

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
25/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RENANN BRAGATTO GON em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:02

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
18/07/2024 15:02

Recebidos os autos
18/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
18/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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