08/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para REGINALDO SHAFFER - CPF: *10.***.*21-90 (PACIENTE).
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5000142-46.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: REGINALDO SHAFFER COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de REGINALDO SHAFFER em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DE PLANTÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva nos autos do APF nº 000005-34.2025.8.08.0006.

Petição de ID nº 11953969, requerendo a desistência da impetração. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 74, XI, do RITJES que compete ao relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto;” No caso, considerando que o requerimento de desistência se encontra devidamente formulado pelas impetrantes, não vislumbro óbice para o seu acolhimento.

Ante o exposto, com arrimo no art. 74, XI, do RITJES, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Dê-se ciência à douta Procuradoria de Justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos desta Corte.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
14/02/2025 13:36

Expedição de decisão monocrática.
14/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição de renúncia de prazo
13/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 14:14

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 19:07

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
12/02/2025 19:07

Recebidos os autos
12/02/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
12/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 18:34

Recebidos os autos
12/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/02/2025 17:02

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:23

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:05

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
28/01/2025 19:29

Juntada de Petição de desistência da ação
27/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:05

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
21/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 16:55

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 18:44

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
07/01/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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