05/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:23

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para COMERCIAL MATTEDI LTDA - EPP - CNPJ: 31.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de COMERCIAL MATTEDI LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:14

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001640-30.2023.8.08.0007 Natureza: AÇÃO de EXECUÇÃO de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Exequente: Comercial Mattedi Ltda – EPP Executada: Weverton Johny Coelho SENTENÇA Vistos, etc Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO: Analisando os autos, verifico que a parte exequente foi intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, (ID nº 45740344), porém, como se observa no andamento processual, o exequente se manteve inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, fato que caracteriza abandono de causa.

Com efeito, o artigo 485 do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito, dentre outras hipóteses, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (inc.

III) – o que, de fato, aconteceu nestes autos.

Desse modo, não vejo outra conduta senão a de extinguir o feito por abandono.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO a presente execução de título extrajudicial, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inc.

III c/c §1º, do Código de Processo Civil.

Considerando a extinção sem resolução de mérito, autorizo, desde logo, a retirada dos títulos executivos pela parte exequente, na sala do Setor de Conciliação desta comarca.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte exequente, por meio de seu advogado constituído, haja vista que a parte executada sequer foi citada para compor a relação jurídico-processual.

Sobrevindo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Saliente-se que eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado pelo juízo ad quem.

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 109
12/02/2025 14:32

Expedição de #Não preenchido#.
04/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
10/07/2024 07:00

Decorrido prazo de COMERCIAL MATTEDI LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:53

Expedição de Mandado - citação.
24/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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