26/06/2025 11:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDUARDO MOREIRA NUNES - CPF: *80.***.*78-80 (REU)
25/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA NUNES em 12/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:28

Publicado Edital - Citação em 16/05/2025.
18/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003306-36.2020.8.08.0047 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: EDUARDO MOREIRA NUNES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : brasileiro, Solteiro, filho de Maria José Moreira e Santo Pereira Nunes, RG n 4445642/ES, nascido em 19/06/2002, natural de São Mateus/ES, residente na Rua Ornalindo Domingos, n° 1160, bairro Ribeirão, São Mateus/ES.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito São Mateus - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente NOTIFICAÇÃO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: EDUARDO MOREIRA NUNES, RONILTON ALMEIDA BARBOSA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) [...] Assim agindo, os denunciados EDUARDO MOREIRA NUNES e RONILTON ALMEIDA BARBOSA incorreram nas sanções do artigos 33 da Lei nº 11.343/06 [...] PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
14/05/2025 14:35

Expedição de Edital - Citação.
25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 00:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:44

Expedição de Mandado - intimação.
07/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TATIANA CARVALHINHO MOTA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:33

Apensado ao processo 0000825-32.2022.8.08.0047
23/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:22

Decorrido prazo de TATIANA CARVALHINHO MOTA em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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