23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5015013-34.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POLYANE SILVA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON SANCHES - MT26747/O REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Petição inicial - Id. 68193772; Tutela indeferida - Id. 68208669; Contestação com interesse na produção de prova oral - Id. 69454247; Cancelada a sessão conciliatória - Id. 70923960; Manifestação autoral - Id. 73193796; Os autos vieram conclusos.

Em análise do caderno processual, observo que a requerida possui interesse no depoimento pessoal da autora.

Dessa forma, intimem-se as partes para comparecerem à sessão de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 09/09/2025, às 16h30.

Intime-se, por todos os meios hábeis, preferencialmente por telefone, se necessário, por Oficial Plantonista.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: POLYANE SILVA FERREIRA Endereço: Rua São Lucas, 450, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-576 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: RUA DO CARMO, 171, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01019-020
22/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 16:30, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:13

Juntada de Petição de réplica
13/07/2025 14:32

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 14:32

Decorrido prazo de POLYANE SILVA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
08/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5015013-34.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POLYANE SILVA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON SANCHES - MT26747/O REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Petição inicial - Id. 68193772; Tutela indeferida - Id. 68208669; Contestação - Id. 69454247; Os autos vieram conclusos.

Considerando a manifestação espontânea da parte requerida.

Considerando o princípio da razoável duração do processo e de assegurar a rápida prestação jurisdicional.

Considerando que a conciliação pode ser obtida diretamente pelas partes e esta dinâmica na condução do procedimento contribui para a celeridade do julgamento.

Considerando que a parte autora está representada por advogado e a matéria objeto da lide não demandaria, aparentemente, produção de prova oral, procedi o cancelamento da audiência agendada.

Verifico que a ré já apresentou contestação (id 69454247).

Intime-se a parte autora, por qualquer meio hábil de comunicação, preferencialmente telefone, para se manifestar sobre a contestação em até cinco dias, sob pena de preclusão e posterior conclusão para sentença.

Intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir prova oral em audiência, deverão justificar a sua necessidade e sendo deferido o pleito, será agendada dia e hora para a realização do ato, caso permaneçam em silêncio, será considerada a concordância para o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se, por todos os meios hábeis e, se necessário, por Oficial de Justiça Plantonista.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito __________________________________________________________________ FINALIDADE: 1 - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do requerido, para fins de apresentação de contestação no prazo de 15(quinze) dias, a contar da data do recebimento da correspondência/mandado (Enunciado 13 do FONAJE - Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante da intimação (nova redação - XXXIX - Encontro - Maceió-AL), sob pena de revelia, bem assim proposta de acordo, se tiver. 2 - Formulada ou não a contestação, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e posterior conclusão para sentença. 3 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência, justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a sua estrita necessidade para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão (dos atos citatórios e intimatórios iniciais deverá constar essa advertência).

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento. 4 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho. __________________________________________________________ ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050613394328700000060543853 2 PROCURAÇÃO Documento de comprovação 25050613394361900000060545059 3 RG Documento de comprovação 25050613394389800000060545060 4 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 25050613394409000000060545061 5 EXTRATO DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25050613394427600000060545062 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050614312005900000060553096 Decisão Decisão 25051422361053800000060556996 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25051511100256800000061146916 14252894-02dw-procuracao sindnapi Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051511100275200000061146918 14252894-03dw-ata sindnapi Documento de comprovação 25051511100324100000061146919 14252894-04dw-subs crespo Documento de comprovação 25051511100346900000061146921 Intimação - Diário Intimação - Diário 25051422361053800000060556996 Citação eletrônica Citação eletrônica 25051612060800000000061234057 Contestação Contestação 25052311184359500000061660297 14517986-02dw-procuracao sindnapi Documento de comprovação 25052311184383300000061660298 14517986-03dw-ata sindnapi Ata da Assembleia Geral de Credores 25052311184438900000061660299 14517986-04dw-civ0060155 cancelamento Documento de comprovação 25052311184470700000061660300 14517986-05dw-civ0060155 autorizacao Documento de comprovação 25052311184482300000061660301 14517986-06dw-civ0060155 audio Documento de comprovação 25052311184500200000061660302 ___________________________________________________________________________ Nome: POLYANE SILVA FERREIRA Endereço: Rua São Lucas, 450, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-576 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: RUA DO CARMO, 171, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01019-020
18/06/2025 14:05

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 13:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
31/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
23/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015013-34.2025.8.08.0048 REQUERENTE: POLYANE SILVA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON SANCHES - MT26747/O Nome: POLYANE SILVA FERREIRA Endereço: Rua São Lucas, 450, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-576 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: RUA DO CARMO, 171, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01019-020 DECISÃO/ CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito, danos morais e concessão de liminar, proposta por POLYANE SILVA FERREIRA em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL.

Em sua inicial (id 68193772), narra a requerente que é beneficiária do INSS sob o número 636.785.683-1, identificou descontos indevidos em seu benefício desde dezembro de 2022, iniciando-se no valor de R$ 30,30 e atualmente em R$ 37,95.

Após contato com o INSS e análise do extrato, verificou que tais descontos referem-se à contribuição ao SINDNAPI 0800 357 7777, sem que jamais tenha autorizado ou firmado qualquer contrato com a entidade.

A cobrança foi inserida de forma unilateral e sem prévia comunicação, violando o princípio da boa-fé e configurando enriquecimento sem causa da Requerida, em prejuízo da Autora, cuja renda é essencial para sua subsistência.

Diante da inexistência de relação contratual, requer-se a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como a condenação por danos morais.

Isto posto, requer, liminarmente, a suspensão dos descontos mensais perpetrados pela requerida em seu benefício.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, será concedida tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, observando-se ainda, no parágrafo terceiro do referido artigo, a inexistência de perigo de irreversibilidade da medida.

Ao compulsar os autos, em sede de cognição sumária, entendo que o feito necessita de maior dilação probatória após a apresentação do efetivo contraditório, pois pairam dúvidas sobre as negociações realizadas entre as partes.

Diante da ausência de demonstração, até o momento, pela parte autora acerca da questão, tem-se por imperioso aguardar a manifestação da parte ré, oportunidade em que o pleito de urgência poderá ser reanalisado, se for o caso, no bojo do ato sentencial.

Quanto ao perigo de demora, não resta caracterizado, uma vez que os descontos ocorreram por cerca de 2 anos.

Registro que sequer foi demonstrada a tentativa de resolução da demanda na via administrativa.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/05/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 12:00

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 22:36

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 22:36

Processo Inspecionado
06/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 13:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017024-20.2024.8.08.0000

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Leandro Miguel Stucchi

Advogado: Paulo Henrique Cunha da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5000280-30.2023.8.08.0017

Stelio Borges Chuva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/04/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5015926-32.2022.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Wender Nicoli Nascimento

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/07/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5016442-11.2025.8.08.0024

Marcela Menine

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5015430-84.2025.8.08.0048

Eliceia Chiarelli Sacht

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriel Balbinot

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2025 12:42

Exibir Processo