17/06/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para MELICIA GOMES DA SILVA - CPF: *78.***.*77-82 (AUTOR) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REU).
05/06/2025 02:12

Decorrido prazo de MELICIA GOMES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5013548-35.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELICIA GOMES DA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogados do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 SENTENÇA Vistos e etc. 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e repetição de indébito c/c indenizatória ajuizada por Melicia Gomes da Silva em face de UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos. 2.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. 3.

Analisando os autos, verifico que foi deferido prazo para a autora fornecer novo endereço da ré e viabilizar a citação, e, por conseguinte, permitir a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, contudo, não cumpriu o determinado, certidão de ID 61235120. 4.

Destaco que é ônus do autor informar o correto endereço da demandada, sobretudo porque no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite a citação editalícia (art. 14, §1º, inc.

I, e art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95). 5.

Pelo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc.

III e IV, do CPC. 6.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95). 7.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
16/05/2025 12:01

Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2025 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/01/2025 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/01/2025 13:39

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:02

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 10:05

Audiência Una realizada para 11/09/2024 15:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 12:48

Expedição de Termo de Audiência.
11/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:46

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:58

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2024 10:30

Expedição de carta postal - citação.
16/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:17

Audiência Una designada para 11/09/2024 15:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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