16/06/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:54

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para MARCELO VIANA SILVA - CPF: *91.***.*51-19 (REU).
26/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:48

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000004-74.2019.8.08.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO VIANA SILVA Advogado do(a) REU: FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - ES21053 SENTENÇA Vistos, em inspeção.

Trata-se de Ação Penal em desfavor de Marcelo Viana Silva para apuração do delito previsto no art. 129, §9° e art. 147, ambos do Código Penal.

Manifestação do ministério público em ID nº 67535800, pugnando pela extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral da SCP. É o breve relatório.

Decido.

Observo que assiste razão o IRMP, uma vez que o acusado, após a realização de audiência para suspensão condicional do processo, efetuou o cumprimento das condições, conforme certidão de ID nº 66444363.

Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Marcelo Viana Silva, em virtude do integral cumprimento das condições fixadas para a suspensão condicional do processo, com fulcro no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

Notifique-se o Ministério Público.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado e proceda o lançamento do autor dos fatos no rol de beneficiários.

Tudo cumprido, arquivem-se procedendo às devidas baixas.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
15/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
06/05/2025 18:18

Processo Inspecionado
30/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 22:42

Processo Inspecionado
04/04/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:04

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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