10/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:23

Publicado Despacho em 20/05/2025.
22/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0021838-89.2019.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EVALDO MOSCON, AJOICE ELIANA GOMES MOSCON Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 REQUERIDO: WILSON SANTOS, PAULO ROBERTO SANTOS, NEUZA MARIA ALVES SANTOS, PAULO CESAR SANTOS, CLAUDIA DOS SANTOS, TANIA CRISTINA SANTOS, LUIZETE CARLONE PEIXOTO, RUBENS FRAGA MIRANDA, GERALDA MARIA FERNANDES DE SOUZA, OCUPANTE/RESPONSÁVEL, CÔNJUGE (SE CASADA FOR) DE LUIZETE CARLONI PEIXOTO D E S P A C H O Apesar das certidões de fls. 75/76 e IDs n° 49676646 e n° 49676648, é possível o regular prosseguimento do feito que tem como objeto imóvel usucapiendo que não está devidamente registrado.

Nesse sentido: (TJMG Apelação Cível 1.0000.18.006672-2/001, Relator(a): Des.(a) Estevão Lucchesi, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/07/2018, publicação da súmula em 12/07/2018).

Destarte, por não vislumbrar pertinência subjetiva dos requeridos indicados na peça de ingresso, RETIFIQUE-SE a autuação, excluindo-os do polo passivo, a saber: WILSON SANTOS, PAULO ROBERTO SANTOS, NEUZA MARIA ALVES SANTOS, PAULO CESAR SANTOS, CLAUDIA DOS SANTOS e TÂNIA CRISTINA SANTOS.

Ato contínuo, INTIMEM-SE os autores para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre eventual interesse de produção de outras provas, indicando, se for o caso, sua pertinência para o deslinde da questão.

Nada sendo requerido, CONCLUSOS para julgamento (art. 355, inc.

I, do CPC).

DILIGENCIE-SE com urgência (Meta 02 e prioridade legal).

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
16/05/2025 12:29

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:11

Decorrido prazo de GUILHERME FONSECA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Cônjuge (se casada for) de LUIZETE CARLONI PEIXOTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:35

Decorrido prazo de OCUPANTE/RESPONSÁVEL em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 01:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:29

Expedição de Mandado - citação.
01/10/2024 14:29

Expedição de Mandado - citação.
29/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:22

Juntada de
09/01/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:59

Expedição de ofício.
15/12/2023 15:53

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:08

Juntada de
12/12/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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