19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000702-16.2022.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA MARIA GOBI CASTIGLIONI DELAZARI EXECUTADO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogado do(a) EXECUTADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - ES11759 SENTENÇA Inicialmente, cabe ressaltar que este Juízo não mais adota o entendimento de elaboração de cálculo pela Contadoria do Juízo, pois esta atribuição é da parte autora e em novas demandas desta mesma natureza, este procedimento não será mais adotado.

Por outro lado, a Contadoria do Juízo apresentou cálculo e não houve impugnação por parte do demandado e a demandante concordou com a planilha apresentada pela contadoria, pelo que HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela Contadoria.

Considerando a planilha de cálculos do INSS, EXPEÇA-SE RPV, em nome da parte autora ou em nome de sua patrona, caso esta possua poderes para tanto, ao Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo.

Com o depósito, EXPEÇA-SE ALVARÁ, independente de trânsito em julgado, considerando a parte autora concordou com o cálculo apresentado e não há interesse recursal.

Cumpridos os itens acima, JULGA-SE EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. Águia Branca/ES, 21 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
16/05/2025 12:37

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 14:59

Juntada de Petição de renúncia de prazo
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:02

Juntada de Petição de renúncia de prazo
21/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:26

Homologada a Transação
21/02/2025 09:26

Processo Inspecionado
21/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:53

Juntada de Petição de homologação de transação
22/01/2025 14:54

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:35

Expedição de Intimação eletrônica.
20/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:45

Recebidos os autos
17/10/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Águia Branca - Vara Única.
17/10/2024 15:45

Conta Atualizada
14/10/2024 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Águia Branca
07/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2022 17:40

Processo Inspecionado
21/10/2022 17:40

Decisão proferida
17/10/2022 13:35

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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