11/06/2025 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento
30/05/2025 14:11

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:52

Expedição de Alvará.
17/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para DECORACOES GOMES - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERENTE).
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:11

Decorrido prazo de DECORACOES GOMES - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:56

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007600-70.2014.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ REQUERIDO: DECORACOES GOMES - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Advogados do(a) REQUERIDO: DAYHARA SILVEIRA DA SILVA - ES26153, EDIMAR MOLINARI - ES14655, FLAVIA SPINASSE FRIGINI - ES17452, GABRIEL SILVA FRIGINI - ES37731, NILSON FRIGINI - ES3003 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado pelo MUNICÍPIO DE ARACRUZ em face de DECORACOES GOMES - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, para cobrança da verba honorária.

Intimada, a parte executada se manifestou no ID 29483674 informando que efetuaria o pagamento do débito a forma prevista no artigo 916 do CPC.

Comprovante de depósito da entrada no valor correspondente a 30% da execução no ID 30443621.

Comprovantes de pagamento das seis parcelas juntados nos Ids 31100901, 32329948, 34024833, 35596765, 36826692 e 49408763.

Alvarás expedidos em favor do Município nos Ids 47985577 e 47985578, 48124009 e 48124010.

O exequente se manifestou no ID 54953408, pugnando pela liberação dos últimos depósitos, bem como a extinção da execução. É o relatório, DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, inciso II do CPC e DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados nos Ids 35596765, 36826692 e 49408765 em favor do Município de Aracruz, na forma requerida no ID 54953408.

Custas finais pelo executado.

Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, §7o, do CPC.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE o executado para pagar as custas processuais. finais/remanescentes.

Em caso de não pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES.

Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 12:25

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 05:46

Decorrido prazo de DECORACOES GOMES - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 22:23

Processo Inspecionado
23/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
02/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2023 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
11/04/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:59

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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