05/06/2025 02:07

Decorrido prazo de AMARILDO FRANSKOVIASK em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:07

Decorrido prazo de NIVALDO CLAUDINO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:07

Decorrido prazo de JANIA MARIA ORLANDO em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000453-94.2024.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANIA MARIA ORLANDO, NIVALDO CLAUDINO REQUERIDO: AMARILDO FRANSKOVIASK Advogado do(a) REQUERENTE: RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO - ES36315 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801 DECISÃO Considerando a existência das ações penais nº 5000773-47.2024.8.08.0057 e nº 5000772-62.2024.8.08.0057, nas quais o requerido também figura como réu, observa-se que na primeira ação penal lhe é imputada a prática do crime de lesão corporal contra as vítimas Jania e Nivaldo, enquanto na segunda lhe é atribuída a contravenção penal de vias de fato.

Diante da estreita relação entre as três ações, as quais envolvem os mesmos fatos, e considerando que a pendência de resolução das ações penais caracterizam verdadeira prejudicial de mérito desta demanda, revela-se necessária a suspensão da presente demanda cível até o desfecho das ações penais mencionadas, ainda que a responsabilidade civil seja independente da penal, o julgamento uniformizados das ações e medida que este Juízo entende como razoável para prestação de tutela jurisdicional de forma harmônica.

A propósito, as audiênicias de instrução das ações penais estão agendada para data próxima e se pretende julgar todas as ações o quanto antes.

Dessa forma, com fundamento no artigo 315 do Código de Processo Civil e no artigo 935 do Código Civil, determina-se a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado das ações penais nº 5000773-47.2024.8.08.0057 e nº 5000772-62.2024.8.08.0057.

Intimem-se as partes. Águia Branca/ES, 26 de fevereiro de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
16/05/2025 12:40

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 08:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000773-47.2024.8.08.0057
28/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:57

Audiência Instrução realizada para 21/10/2024 13:00 Águia Branca - Vara Única.
23/10/2024 14:57

Expedição de Termo de Audiência.
21/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:03

Audiência Instrução designada para 21/10/2024 13:00 Águia Branca - Vara Única.
29/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:59

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 14:20 Águia Branca - Vara Única.
29/08/2024 11:58

Expedição de Termo de Audiência.
01/08/2024 14:14

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:52

Juntada de Mandado
17/07/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2024.
17/07/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 10:27

Expedição de intimação - diário.
15/07/2024 10:26

Expedição de Mandado - citação.
15/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:23

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 14:20 Águia Branca - Vara Única.
26/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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