TJES - 5011402-15.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011402-15.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORDAN CORREIA PASSOS DO CARMO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 Requerente(s): Nome: JORDAN CORREIA PASSOS DO CARMO Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 3550, apto. 401, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Citado: Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 673, - de 483/484 ao fim, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Av.

Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar, Edif.

Jatobá, Barueri, SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 CERTIDÃO CONFORMIDADE / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévia manifestação nos autos, antes do horário marcado para realização da audiência.

Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, CITE-SE a parte Promovida de todos os termos da presente ação e INTIMEM-SE acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, em uma das salas de audiências deste juízo 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILAVELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. tel: (27) 3149-2671.

Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO 1 Data: 30/09/2025 Hora: 14:00 Sala de audiência de conciliação: SALA 1 e 2 https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*55-93 ID da reunião: 813 6605 5193 Sala de Audiência de Conciliação - SALA 3 https://us02web.zoom.us/j/*63.***.*49-87 ID da reunião: 863 1404 9787 ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do requerente implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9o, § 4o da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

No 01/2012, ARTIGO 3o. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO No 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2o da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9o, Lei 9099/95).

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

VILA VELHA, 9 de maio de 2025.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66249024 Petição Inicial Petição Inicial 25040114533556600000058815095 66249027 1.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040114533684600000058815098 66249032 2.

RG Jordan Documento de Identificação 25040114533797200000058815103 66249034 3.

Comprovante Residência Documento de comprovação 25040114533890500000058815105 66249037 4.

Cartão de Embarque LATAM_VIX - BSB 09.01.2024 Documento de comprovação 25040114534011600000058815958 66249038 5.

Reserva Azul - FLL 10.01.2024 Documento de comprovação 25040114534189200000058815959 66249041 6.

Informativo atraso de voo LATAM - 09.01.2024 Documento de comprovação 25040114534282800000058815962 66249044 7.

Cartão de Embarque AZUL_BSB - CNF 10.01.2024 Documento de comprovação 25040114534387700000058815965 66249045 8.

Cartão de Embarque AZUL_BSB - CGH - CNF 10.01.2024 Documento de comprovação 25040114534490700000058815966 66249046 9.

Formulario bagagem extraviada Documento de comprovação 25040114534568400000058815967 66249049 10.

Despesas Extras_Hotel, Transporte, Remarcação Documento de comprovação 25040114534645200000058815970 66922837 Petição (pedido para audiência híbrida) Petição (outras) 25041014124982300000059417919