24/04/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para CASSIA CRISTINA AYMORE DE CARVALHO - CPF: *41.***.*09-49 (EXEQUENTE).
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA MENEGUETTI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de DIONY VIEIRA FELIX em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CASSIA CRISTINA AYMORE DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:46

Publicado Decisão em 11/03/2025.
14/03/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 20:43

Juntada de Petição de pedido de providências
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002984-04.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CASSIA CRISTINA AYMORE DE CARVALHO, LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: DIONY VIEIRA FELIX, PATRICIA OLIVEIRA MENEGUETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA - ES10649 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA - ES17371 - DECISÃO - Cássia Cristina Aymore de Carvalho e Luis Carlos Figueiredo de Oliveira Pinto opõem embargos de declaração em face da sentença proferida no ID 61634442, sustentando a existência de omissão quanto ao requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, formulado na peça inaugural.

A análise dos autos revela que, de fato, não houve manifestação expressa acerca da pretensão deduzida, impondo-se o acolhimento parcial dos embargos para sanar tal lacuna.

O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que a gratuidade da justiça deve ser deferida à parte que demonstre insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo sem comprometer o próprio sustento.

No caso vertente, os embargantes formularam o pedido desde a fase inicial do feito, sem que houvesse impugnação pela parte adversa ou qualquer elemento que infirmasse a presunção legal de hipossuficiência.

Diante do exposto, faz-se imperativo reconhecer o direito dos requerentes ao benefício pleiteado, razão pela qual se defere a justiça gratuita, mantendo-se, todavia, a condenação nas verbas sucumbenciais fixadas na decisão embargada, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

No mais, não se constata a existência de obscuridade, contradição ou erro material na decisão objurgada, restando os embargos acolhidos tão somente para sanar a omissão apontada, sem qualquer modificação dos demais fundamentos da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
06/03/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 19:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 10:40

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
19/02/2025 16:41

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
19/02/2025 10:10

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 20:39

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002984-04.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CASSIA CRISTINA AYMORE DE CARVALHO, LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: DIONY VIEIRA FELIX, PATRICIA OLIVEIRA MENEGUETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA - ES10649 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA - ES17371 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Consoante se depreende do ID 41427505, os exequentes CASSIA CRISTINA AYMORE DE CARVALHO e LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO manifestaram expressamente sua intenção de desistir do presente cumprimento de sentença.

Regularmente intimados sobre o pedido de desistência (ID 44217892), os executados DIONY VIEIRA FELIX e PATRICIA OLIVEIRA MENEGUETTI deixaram transcorrer in albis o prazo sem manifestação (certidão de ID 61476442). À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 41427505, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c art. 775 c/c art. 513, caput, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à fase executiva, haja vista que deflagrada a desistência como causa extintiva da execução, de rigor a fixação de honorários em favor do patrono da parte executada que já havia apresentado impugnação (CPC, art. 85, §§ 1° e 2° c/c art. 90 c/c 775, inc.

I).

Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
11/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 08:37

Processo Inspecionado
27/01/2025 08:37

Extinto o processo por desistência
20/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
17/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:39

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 22:11

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:26

Processo Inspecionado
02/09/2023 01:13

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:13

Decorrido prazo de HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023 11:50

Juntada de Petição de pedido de providências
31/07/2023 08:43

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:37

Decorrido prazo de HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2023 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 13:58

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 15:07

Juntada de Mandado
07/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:49

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2023 19:38

Conclusos para decisão
02/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:55

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
01/05/2023 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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