03/07/2025 01:18

Publicado Certidão - Contadoria em 01/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - IBATIBA PROCESSO Nº 5000355-54.2025.8.08.0064 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compulsado os presentes autos, salvo outro juízo, observei que a parte Executada, em sua manifestação de ID nº 67971668 apresentou os cálculos corretos e que seguem determinação fixada na sentença transitada em julgado.

Acrescento, por oportuno, que no parecer técnico apresentado pela autarquia executada consta sob o ID nº 67971669 nos mostra a motivação da incorreção dos cálculos do Exequente, conforme segue: - foi atualizado o valor de R$ 74.378,00 desde 06/06/2017, quando o correto é a atualização dos valores mensais a partir da competências correspondentes; - o índice de correção monetária é maior do que nos cálculos do INSS; - a taxas de juros é maior do que nos cálculos do INSS; - foi utilizada a mesma taxa de juros em todo o período dos cálculos (64,53%), quando o correto é diminuir mensalmente após a citação; - o valor de R$ 74.378,00 corresponde ao período de 06/06/2017 a 22/10/2022, de forma que não foram descontados os valores pagos administrativamente a partir de 12/04/2022; - foi incluído o valor de R$ 30.000,00 como "Dano Moral"; - foi incluído o valor de R$ 36.000,00 como "Multa Diária".

Desta forma, salvo outro entendimento, o valor correto da presente execução é de R$ 91.960,15 reais, com atualização em 30/04/2025 (ID nº 67971670) IBATIBA-ES, 23 de junho de 2025
27/06/2025 16:59

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:53

Recebidos os autos
23/06/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibatiba - Vara Única.
23/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibatiba
13/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000355-54.2025.8.08.0064 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GETULIO MANOEL DA SILVA - SP370553 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Ibatiba - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar.

IBATIBA-ES, 13 de maio de 2025.

VINICIUS MODENESI DOS SANTOS Diretor de Secretaria
13/05/2025 14:49

Expedição de Intimação - Diário.
04/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:59

Processo Inspecionado
26/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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