10/06/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:32

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para MILENA MARIA EVALDT GONCALVES - CPF: *84.***.*77-63 (REQUERENTE) e SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (REQUERIDO).
16/04/2025 04:17

Decorrido prazo de MILENA MARIA EVALDT GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:54

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
06/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003618-05.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILENA MARIA EVALDT GONCALVES REQUERIDO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINA ACACIA DO PRADO - MG98666, ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO - ES5674 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE NEMR - SP117256, LUCIANA ARDUIN FONSECA - SP143634, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709, RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP103650, VALERIA APARECIDA VERISSIMO - SP170312 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação ajuizada por MILENA MARIA EVALDT GONCALVES em desfavor de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Conforme termo de audiência de ID n° 65310556 a Requerente não compareceu à audiência de conciliação e nem justificou a ausência. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se naquelas previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso III do CPC, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte demandante não compareceu e nem justificou a ausência à audiência de conciliação, denotando desinteresse na sua continuidade.

Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 19 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/03/2025 13:43

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 13:14

Processo Inspecionado
19/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 12:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/03/2025 12:19

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:51

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
01/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003618-05.2024.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILENA MARIA EVALDT GONCALVES Advogados do(a) REQUERENTE: KARINA ACACIA DO PRADO - MG98666, ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO - ES5674 REQUERIDO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE NEMR - SP117256, LUCIANA ARDUIN FONSECA - SP143634, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709, RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP103650, VALERIA APARECIDA VERISSIMO - SP170312 INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO as partes supracitadas, assim como os seus respectivos advogados, acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 19/03/2025 Hora: 12:00 , designada nos autos do processo supracitado.

Desde já fica autorizada a participação dos interessados à audiência por videoconferência, mediante comunicação nos autos, utilizando-se do ID nº: 439 888 7108 e senha: 78326767(https://TJES-jus-br.zoom.us/j/4398887108?pwd=YmVmK1JNcWZuOXNaaEFGOVhDbWRkQT09).

Barra de São Francisco/ES, 13/02/2025.
13/02/2025 14:28

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 12:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
09/02/2025 19:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 10:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
04/02/2025 15:54

Juntada de
29/01/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:06

Juntada de
27/12/2024 15:28

Juntada de Petição de habilitações
03/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 10:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004472-14.2025.8.08.0024

Thaynara Leal da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Enrico Alves Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000924-33.2024.8.08.0014

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Adenilson Diniz de Jesus

Advogado: Eduardo Comper de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002446-65.2024.8.08.0028

R B de Almeida Eireli

Solimar Junior Ferreira Queiroz

Advogado: Liz Mara Aguiar da Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/11/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0010005-30.2015.8.08.0011

Jose Aparecido Alves

Ricardo Martins do Nascimento

Advogado: Andrea Cardoso Ferri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032497-38.2024.8.08.0035

Gomes Nascimento Sociedade Individual De...

Caroline Soares da Silva

Advogado: Johannes Gomes Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/09/2024 22:35

Exibir Processo