TJES - 0000096-27.2023.8.08.0061
1ª instância - Vara Unica - Vargem Alta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 22:20
Juntada de Petição de apelação
-
31/05/2025 00:10
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 00:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2025 00:56
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000096-27.2023.8.08.0061 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVI RAMOS CRISOSTOMO, ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO Advogados do(a) REU: LINCOLN MELO - ES2665, LUCIANO SOUZA CORTEZ - ES4692 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do r.
Despacho/ID 68277104 e expedição das guias de execução provisória e remessa ao Juízo competente.
VARGEM ALTA-ES, 20 de maio de 2025.
ALEXANDRA FAVERO FARDIN Diretor de Secretaria -
20/05/2025 16:52
Expedição de Mandado - Intimação.
-
20/05/2025 16:47
Juntada de Mandado - Intimação
-
20/05/2025 16:39
Expedição de Intimação eletrônica.
-
20/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:25
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
13/05/2025 17:00
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
12/05/2025 11:40
Processo Inspecionado
-
12/05/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 00:07
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 22/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:39
Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
-
17/04/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000096-27.2023.8.08.0061 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVI RAMOS CRISOSTOMO, ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO Advogados do(a) REU: LINCOLN MELO - ES2665, LUCIANO SOUZA CORTEZ - ES4692 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação das Razões do Recurso de Apelação.
VARGEM ALTA-ES, 11 de abril de 2025.
ALEXANDRA FAVERO FARDIN Diretor de Secretaria -
11/04/2025 14:56
Expedição de Intimação - Diário.
-
11/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 03:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 03:35
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 17:49
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 17:54
Processo Inspecionado
-
02/04/2025 17:54
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
-
02/04/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 15:06
Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 01/04/2025 12:00 Vargem Alta - Vara Única.
-
02/04/2025 14:56
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
02/04/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 01:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 01:37
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 00:28
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:28
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 00:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2025 00:19
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 00:07
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
-
29/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
28/03/2025 01:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 01:30
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 00:19
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 02:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 02:02
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 02:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 02:02
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 02:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 02:02
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 01:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 01:30
Juntada de Certidão
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26/03/2025 01:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 01:29
Juntada de Certidão
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26/03/2025 01:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 01:29
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000096-27.2023.8.08.0061 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVI RAMOS CRISOSTOMO, ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO Advogados do(a) REU: LINCOLN MELO - ES2665, LUCIANO SOUZA CORTEZ - ES4692 RELATÓRIO JÚRI O Ministério Público moveu Ação Penal em face de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO e DAVI RAMOS CRISOSTOMO, imputando aos mesmos a autoria de crime descrito no art. 121, §2°, IV, do Código Penal, pelo seguinte contexto fático: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 30 de janeiro de 2023, no período compreendido entre 10 e 11h, nas localidades de Castelinho e Vila Maria, Vargem Alta/ES, ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO e DAVI RAMOS CRISOSTOMO, em comunhão de desígnios e agindo mediante dissimulação, mataram dolosamente CLAUDEMIR FRANJA e GENILDO BENINCA THOMAZINI.
Conforme consta, ISAIAS pilotava a motocicleta CG Fan preta com seu irmão DAVI no carona e, juntos, se dirigiram até a localidade de Castelinho, precisamente, no estabelecimento conhecido por Bar do Nivaldo, onde, Iunto de outros clientes, se encontrava CLAUDEMIR.
Ao chegarem, os denunciados chamaram a vítima CLAUDEMIR pelo nome e, em seguida, valendo-se de revólveres calibre .38, efetuaram múltiplos disparos na vítima, atingida por 10 (dez) tiros que produziram um total de 17 (dezessete) ferimentos em regiões diversas e perfuração nos pulmões e no coração, os quais foram a causa eficiente da sua morte, ainda no local do crime.
Ato contínuo, de modo semelhante, os denunciados foram em direção a localidade de Vila Maria, na residência de GENILDO e de seu filho, onde chamaram a vítima pelo nome e, quando esta os atendeu, na rampa de acesso de sua casa, ISAIAS e DAVI efetuaram múltiplos disparos, atingindo a vítima com 05 (cinco) tiros que produziram um total de 14 (quatorze) ferimentos em regiões diversas e perfuração nos pulmões, os quais foram a causa eficiente da sua morte, ainda no local do crime.
Frise-se que em ambos os homicídios os denunciados agiram mediante dissimulação, impossibilitando a defesa das vítimas.
Notadamente, ISAIAS e DAVI chamaram as vítimas pelo nome, quando estas se encontravam em ambientes de lazer e repouso, isto é, em um bar e na própria residência da vítima, ocultado sua intenção criminosa, e as surpresaram com múltiplos disparos de arma de fogo ao serem atendidos por elas, de tal modo que CLAUDEMIR e GENILDO não esperavam serem atacados e não tinham a menor possibilidade de oferecerem defesa.
Por derradeiro, frise-se que, logo após os crimes, os denunciados empreenderam fuga e se mantiveram foragidos, tendo sido posteriormente localizados e apreendidos em ação policial, tendo ISAIAS, então, confessado com detalhes os homicídios praticados.” Pelas razões acima expostas, os denunciados, ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO e DAVI RAMOS CRISOSTOMO, foi incurso nas sanções penais do art. 121, §2°, IV, do Código Penal, tendo como vítimas CLAUDEMIR FRANÇA e GENILDO BENINCA THOMAZINI.
A denúncia de fl. 02/03 veio instruída com todas as peças necessárias ao seu oferecimento; Termo de Reconhecimento de Corpo às fls. 59 (Genildo) e fl. 67 (Claudemir); Laudo de Exame Cadavérico às fls. 71/73 (Genildo) e fls. 135/136 (Claudemir); Relatório Policial às fls. 139/150; Recebimento da denúncia à fl. 364; Resposta à acusação em ID: 34262473; Audiência de Instrução e Julgamento em ID: 39994279.
Foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, apenas com a mudança da ordem da testemunha Edimar e após interrogados os réus.
O Ministério Público, em alegações finais em ID: 49085264, após análise das provas coletadas, requereu a pronúncia dos acusados Isaias Ramos Crisostomo e Davi Ramos Crisostomo, nos termos do art. 121, §2°, IV, do Código Penal.
Por sua vez, a defesa dos acusados, em alegações finais em ID: 49805737, requer seja afastada a qualificadora da surpresa (dissimulação), prevista no o art. 121, § 2º, IV, do CP, para PRONUNCIAR os acusados como incursos no art. 121, caput, do CP, homicídio simples, haja vista ser impossível neste momento processual acatar a tese do homicídio privilegiado, face ao que consta no art. 7º, da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal.
Sentença de pronúncia em ID: 51828228, para que os acusados sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Vargem Alta/ES pelo crime tipificado no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.072/90 – Lei de Crimes Hediondos.
VARGEM ALTA-ES, 24 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito -
25/03/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 15:58
Expedição de Mandado - Intimação.
-
25/03/2025 12:41
Expedição de Intimação eletrônica.
-
25/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 09:19
Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
-
25/03/2025 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
24/03/2025 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
-
24/03/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 00:19
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:06
Expedição de Intimação - Diário.
-
21/03/2025 16:58
Expedição de Mandado - Intimação.
-
21/03/2025 16:42
Juntada de Mandado - Intimação
-
21/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 01:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 01:28
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 00:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:32
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 21/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:32
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 21/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:32
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 21/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:11
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 21/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:11
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 01:55
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 21/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 01:55
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 21/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 01:55
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 17/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 00:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 00:22
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 12:02
Decisão Interlocutória de Mérito de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
-
24/02/2025 12:02
Processo Inspecionado
-
19/02/2025 12:38
Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
-
19/02/2025 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
19/02/2025 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 00:43
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:08
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 11:08
Juntada de Ofício
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000096-27.2023.8.08.0061 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVI RAMOS CRISOSTOMO, ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO Advogados do(a) REU: LINCOLN MELO - ES2665, LUCIANO SOUZA CORTEZ - ES4692 Advogados do(a) REU: LINCOLN MELO - ES2665, LUCIANO SOUZA CORTEZ - ES4692, MARCO AURELIO COELHO - ES11387 DESPACHO Visto em Inspeção 2025.
Verifico que inexistem nulidades a sanar ou irregularidades a suprimir, desfrutando a relação processual de instauração e desenvolvimento válido e regular, razão pela qual dou por saneado o feito e DESIGNO o dia 01 de abril de 2025, às 12:00 horas, para a realização do Julgamento do feito, pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri.
Requisitem-se os acusados a defesa e o Órgão Ministerial.
Intimem-se as testemunhas.
Diligencie-se com as formalidades legais, certificando nos autos, no mínimo com três dias de antecedência da data designada para a realização do julgamento, o cumprimento de todas as diligências realizadas, inclusive aquelas determinadas no expediente próprio.
Diligencie-se.
VARGEM ALTA-ES, 6 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
12/02/2025 16:08
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/02/2025 16:01
Juntada de Mandado - Intimação
-
12/02/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:41
Expedição de Intimação eletrônica.
-
12/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:37
Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 01/04/2025 12:00 Vargem Alta - Vara Única.
-
06/02/2025 14:11
Processo Inspecionado
-
06/02/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:10
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:50
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 22/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 11:50
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 22/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 02:04
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 01:10
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:06
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 10:42
Juntada de Petição de habilitações
-
11/11/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 00:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 00:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 12:34
Decorrido prazo de WESLEY SANTOS GUEDES em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 01:23
Decorrido prazo de WESLEY SANTOS GUEDES em 25/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 01:12
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 21/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 01:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2024 01:12
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2024 00:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 00:42
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 14:22
Expedição de Mandado - intimação.
-
08/10/2024 14:22
Expedição de Mandado - intimação.
-
07/10/2024 10:47
Proferida Sentença de Pronúncia
-
03/10/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:36
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 09/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:36
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 13:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/08/2024 13:28
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 09:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 08:37
Decorrido prazo de DAVI RAMOS CRISOSTOMO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 08:37
Decorrido prazo de ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO em 03/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 07:05
Decorrido prazo de WESLEY SANTOS GUEDES em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 07:43
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 08:34
Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/03/2024 13:00 Vargem Alta - Vara Única.
-
21/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 07:04
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
21/03/2024 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 04:34
Decorrido prazo de WESLEY SANTOS GUEDES em 29/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
08/01/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
08/01/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 12:59
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/03/2024 13:00 Vargem Alta - Vara Única.
-
15/12/2023 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 18:39
Juntada de Petição de defesa prévia
-
23/11/2023 03:51
Decorrido prazo de WESLEY SANTOS GUEDES em 22/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 16:54
Juntada de Mandado
-
30/10/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 12:11
Decorrido prazo de MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 04:09
Decorrido prazo de MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ em 09/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 16:34
Apensado ao processo 0000021-85.2023.8.08.0061
-
12/09/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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