18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014227-29.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GILENO MARIANO DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE ROBERTO SOARES TEIXEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos embargos à execução interposto nos autos; bem como para, querendo, manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 15 (quinze) dias.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
17/07/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos à execução
10/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:34

Juntada de Aviso de Recebimento
04/07/2025 17:11

Nomeado defensor dativo
01/07/2025 22:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:37

Expedição de Carta Postal - Intimação.
16/06/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 15:05

Processo Reativado
13/06/2025 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:48

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para GILENO MARIANO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*49-53 (REQUERENTE) e JOSE ROBERTO SOARES TEIXEIRA - CPF: *82.***.*56-77 (REQUERIDO).
05/06/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOARES TEIXEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:43

Decorrido prazo de GILENO MARIANO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5014227-29.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILENO MARIANO DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE ROBERTO SOARES TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 PROJETO DE SENTENÇA 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação.

Inexistentes questões preliminares, verifico presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo bem como as condições da ação.

Passo ao julgamento da lide.

De início, verifico que embora devidamente citada/intimada (aviso de recebimento de ID 56762865) e a parte requerida não compareceu em audiência (ID 65963621), quedando-se, portanto, revel.

Não se fazendo presentes as exceções contidas no artigo 345, incisos I a IV, do CPC/15, tenho que se aplica a presunção relativa de veracidade dos fatos contidos na inicial, já que se trata de direito patrimonial, disponível e sobre fatos, em tese, críveis, autorizando-se, pois, o julgamento antecipado do mérito com fundamento nos artigos 344 e 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial (efeito material da revelia), entendo que merece acolhida o pleito autoral. sem necessidade de maiores delongas, o pagamento da quantia de R$ 5.421,74 (cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), é medida que se impõe. 3.

Dispositivo.

Diante dessas considerações, profiro resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC/15, e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.586,47 (dois mil quinhentos e oitenta e seis e quarenta e sete centavos), acrescido dos seguintes consectários legais: - Correção Monetária: O valor principal será corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ) até a data da citação. - Juros de Mora e Correção Monetária (Pós-Citação): A partir da citação ([17/12/2024], art. 405 do Código Civil), inclusive, e até o efetivo pagamento, sobre o montante apurado (principal corrigido até a citação), incidirá exclusivamente a Taxa SELIC, que já engloba juros moratórios e correção monetária, sendo vedada sua cumulação com qualquer outro índice (conforme REsp n. 1.795.982/SP, Corte Especial, DJe 23/10/2024).

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Para o caso de pagamento, deverá a empresa requerida proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais ns. 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES.

Realizado o pagamento e em havendo concordância (expressa ou tácita) do credor, ou pedido seu nesse sentido, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED) em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto n. 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida operação.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Colatina/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Diego Demuner Mielke Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Colatina/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito
16/05/2025 13:03

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 17:43

Julgado procedente o pedido de GILENO MARIANO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*49-53 (REQUERENTE).
11/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 12:58

Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 13:45

Expedição de carta postal - citação.
12/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
10/12/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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