TJES - 0003081-19.2023.8.08.0012
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:56
Decorrido prazo de JOCIMAR NASCIMENTO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
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26/06/2025 13:56
Decorrido prazo de JOCIMAR NASCIMENTO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
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25/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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13/06/2025 17:43
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 17:38
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 17:21
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 13:10
Juntada de Mandado - Intimação
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27/05/2025 03:33
Decorrido prazo de JOCIMAR NASCIMENTO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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18/05/2025 01:01
Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 16/05/2025.
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18/05/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0003081-19.2023.8.08.0012 ACUSADO: DIEGO DA SILVA TIPIFICAÇÃO: ART. 147 DO CP TERMO DE AUDIÊNCIA Aos sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco (07/05/2025), às 13:30 horas, na sala de audiências deste 1º Juizado Especial Criminal, presentes o MM.
Juiz de Direito, DR.
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, bem como a Presentante do Ministério Público, DR(A).
LETICIA ROSA DA SILVA, e a Estagiária Conciliadora.
Feito pregão, ausente o acusado, mesmo validamente intimado conforme certidão do Oficial de Justiça de ID: 65089341.
Aberta audiência, tendo em vista a ausência de Defensor Público, foi designada advogada dativa, DR(A).
DRA.
ALESSANDRA JANAINA BATALHA - OAB/ES: 19.476, para assistir a anotada autora no presente feito, até o trânsito em julgado.
Pelo MM Juiz foi dito: Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2025 às 13:30".
Intime-se.
Requisite-se.
Diligencie-se.
Saem os presentes intimados.
Nada mais havendo, determinou o MM.
Juiz que encerrasse o presente termo, que, após lido, vai por todos devidamente assinado.
Eu, MARTHA VALÉRIA SOUZA CARVALHO, Estagiário Conciliador, o subscrevi. -
14/05/2025 15:36
Expedição de Intimação - Diário.
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14/05/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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14/05/2025 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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14/05/2025 14:26
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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14/05/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 14:26
Nomeado defensor dativo
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25/03/2025 00:39
Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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16/03/2025 00:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2025 00:14
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:55
Juntada de Informações
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06/03/2025 17:43
Expedição de #Não preenchido#.
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06/03/2025 17:41
Juntada de Mandado - Citação
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21/02/2025 13:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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21/02/2025 13:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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20/02/2025 17:16
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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20/02/2025 17:16
Nomeado defensor dativo
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20/02/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 00:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 00:34
Juntada de Certidão
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20/01/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 13:23
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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19/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:10
Juntada de Certidão
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19/12/2024 15:06
Expedição de Mandado - citação.
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17/12/2024 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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17/12/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 16:51
Conclusos para despacho
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04/12/2024 12:24
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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02/12/2024 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 17:19
Conclusos para despacho
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29/10/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:23
Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2024 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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02/10/2024 07:17
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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02/10/2024 07:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 00:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/09/2024 00:39
Juntada de Certidão
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29/08/2024 12:33
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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27/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:38
Juntada de Informações
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27/08/2024 14:36
Expedição de Mandado - citação.
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16/08/2024 13:01
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/09/2024 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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09/08/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
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06/08/2024 15:32
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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25/07/2024 14:20
Juntada de Certidão
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24/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
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24/07/2024 13:40
Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/07/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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23/07/2024 16:14
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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23/07/2024 16:14
Processo Inspecionado
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01/07/2024 15:35
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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28/06/2024 16:02
Juntada de Informações
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28/06/2024 15:55
Expedição de Mandado - intimação.
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28/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/07/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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07/06/2024 16:42
Processo Inspecionado
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07/06/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 14:37
Conclusos para despacho
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22/05/2024 12:11
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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14/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:02
Processo Inspecionado
-
08/03/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 17:08
Conclusos para despacho
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01/03/2024 17:07
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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