04/06/2025 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
04/06/2025 15:06

Expedição de Termo de Audiência.
04/06/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
30/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:07

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
01/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000964-88.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MACHADO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: LICIA AFONSO DE SOUZA - ES36935 DECISÃO Tratam os autos de ação ordinária c/c pedido de liminar, pleiteando a autora que o réu se abstenha de debitar em seu benefício valor referente a RESERVAR DE MARGEM PARA CARTÃO (RMC).

Como é sabido, a tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela de urgência engloba a antecipada e a cautelar, tendo como fundamento de solicitação o fumus boni juris e o periculum in mora.

Assim, após análise da documentação apresentada, não verifiquei a presença de todos os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela pretendida, especialmente o periculum in mora, uma vez que, conforme informação do próprio autor, mencionados descontos tiveram início no ano de 2016.

Ante o acima expendido, por não entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela requerente.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência designada.

SÃO MATEUS-ES, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 15:41

Expedição de Citação eletrônica.
11/02/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:02

Não Concedida a Medida Liminar a MARIA DE FATIMA MACHADO - CPF: *52.***.*78-72 (REQUERENTE).
10/02/2025 18:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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