04/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI TERONI REIS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2025.
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5006602-49.2025.8.08.0000.

AGRAVANTE: D.

T.

R..

AGRAVADA: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A.

RELATOR: DES.

SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA.

DESPACHO A decisão recorrida de id 40917693 foi proferida em 05 de abril de 2024.

Em face de tal decisão, o agravante apresentou pedido de reconsideração (id 64035195).

O referido pedido de reconsideração foi indeferido pelo ilustre Juiz de Direito, conforme se observa na decisão de id 65576600, proferida em 25 de março de 2025.

Há muito está sedimentado o entendimento de que “O mero pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo para a interposição do recurso próprio” (STJ, AgInt no REsp 1640515/RS, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 03-08-2017, DJe 16-08-2017).

Como o recurso foi interposto pela agravante apenas em 05 de maio de 2025, afigura-se, em princípio, intempestivo.

O art. 10, do Código de Processo Civil, prevê que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Intime-se o recorrente deste despacho e para se manifestar sobre a matéria nele tratada, querendo, em 10 (dez) dias.

Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.

DES.

SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR
14/05/2025 15:37

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:36

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
09/05/2025 16:36

Recebidos os autos
09/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
09/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2025 16:35

Recebidos os autos
09/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/05/2025 12:58

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2025 23:32

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 23:32

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2025 14:27

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
06/05/2025 14:27

Recebidos os autos
06/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:15

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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