12/06/2025 04:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:05

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DIAS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5006523-57.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO OLIVEIRA DIAS, SONIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: CHALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

DESPACHO À míngua de dados que possam demonstrar, claramente, que a situação financeira dos autores lhe impeçam de arcar com as despesas processuais, a meu sentir, resta afastada a presunção de miserabilidade – sobretudo, por que não juntou aos autos seus comprovantes de gastos a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.

Sucede, contudo, que hipóteses tais não mais ensejam o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, consoante se infere da leitura do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, procedendo à juntada, inclusive, mas não apenas, juntando aos autos documentos que atestem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito; ou b) comprovar o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Serra/ES, 04 de dezembro de 2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
15/05/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
11/12/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DIAS em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:08

Processo Inspecionado
02/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000358-37.2024.8.08.0066

Scheila Aparecida Negreli 07962157747

Mayane Quinqui Porto

Advogado: Mariana Augusto Ronconi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 5012018-48.2025.8.08.0048

Wellington Martins Peixoto

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5001421-37.2022.8.08.0044

Gilmar Francisco Bonamigo

Associacao Mineira de Protecao e Benefic...

Advogado: Bethania Feltz Schimidt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/11/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5023562-78.2024.8.08.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Isaac Bergamim da Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/11/2024 03:29

Exibir Processo

Processo nº 5001100-58.2021.8.08.0069

Nobre Fomento Mercantil LTDA - ME

Roziane Pereira de Freitas

Advogado: Juliano Schwan Diirr

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2021 14:42

Exibir Processo