12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de JUNIOR MAXIMIANO DIAS em 28/05/2025 23:59.
12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de EDSON CORRÊA MOREIRA em 28/05/2025 23:59.
09/06/2025 10:31

Publicado Despacho em 20/05/2025.
09/06/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
05/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0000040-91.2014.8.08.0066 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDSON CORRÊA MOREIRA, JUNIOR MAXIMIANO DIAS REQUERIDO: THIAGO FERNANDES MAGIONI Advogado do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos alvarás judiciais eletrônicos expedidos nos autos.

COLATINA-ES, 28 de maio de 2025.

Analista Judiciário
28/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0000040-91.2014.8.08.0066 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDSON CORRÊA MOREIRA, JUNIOR MAXIMIANO DIAS REQUERIDO: THIAGO FERNANDES MAGIONI Advogado do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868 DESPACHO Converto os valores apreendidos junto ao sistema SisbaJud em penhora e determino a expedição de alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, para o levantamento dos respectivos numerários (transferência anexa).

Ainda, ante a ausência de comprovação de que a oficina de automóveis possui natureza jurídica de empresa individual, deixo de determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que eventualmente guarnecem o referido estabelecimento.

Nessa linha, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo vedados pedidos de reiteração ou renovação de buscas já efetuadas, desacompanhadas de prova (ao menos indiciária) de mudanças positivas na situação patrimonial da parte executada.

Por ocasião da referida intimação, advirta-se que o transcurso in albis do prazo ou a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995, com expedição - a pedido - da respectiva certidão de crédito.

De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4º, da Lei de Regência.

Diligencie-se. 2 COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/05/2025 13:07

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES MAGIONI em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 01:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:34

Expedição de Mandado - intimação.
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:40

Processo Inspecionado
01/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:34

Processo Inspecionado
24/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:47

Processo Inspecionado
06/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:39

Decorrido prazo de EDSON CORRÊA MOREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:39

Decorrido prazo de JUNIOR MAXIMIANO DIAS em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:11

Publicado Intimação - Diário em 25/01/2024.
25/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:07

Expedição de intimação - diário.
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:23

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 15:51

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:12

Processo Inspecionado
18/01/2023 17:54

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:15

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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