03/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:02

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001480-27.2014.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AUREA DE JESUS ROCHA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA GOVEIA RIGONI - ES24578 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por AUREA DE JESUS ROCHA COSTA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

I.

Considerando o trânsito em julgado certificado (id. 52289316), intime-se o INSS para, caso queira, impugnar a execução em 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC) ou para, caso queira, apresentar os cálculos de valores referentes ao valor da condenação, para pagamento a serem requisitados por “RPV – Requisição de Pequeno Valor” ou por precatório, na modalidade “execução invertida”, nos termos da sentença/acórdão juntada nos autos.

II.

Havendo a juntada dos cálculos pelo INSS, intime-se o causídico da parte autora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o memorial de cálculo apresentado e, havendo concordância ou não havendo impugnação, homologo-o, desde já.

Em caso de discordância, o autor deverá apresentar planilha atualizada do valor que entende devido, formalizando, casuisticamente, o contraditório, vindo os autos conclusos na sequência para decisão.

III.

Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

Caso contrário, expeça-se precatório.

IV.

Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

V.

Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

VI.

Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

VII.

Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito
13/05/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:19

Processo Inspecionado
31/01/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 17:51

Transitado em Julgado em 09/08/2024 para AUREA DE JESUS ROCHA COSTA - CPF: *30.***.*41-20 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO).
23/08/2024 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LUIZA GOVEIA RIGONI em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:20

Julgado procedente o pedido de AUREA DE JESUS ROCHA COSTA - CPF: *30.***.*41-20 (REQUERENTE).
04/03/2024 17:40

Conclusos para julgamento
07/02/2024 06:04

Decorrido prazo de LUIZA GOVEIA RIGONI em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 11:53

Juntada de Resposta a quesitos
08/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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