TJES - 5004365-92.2025.8.08.0048
1ª instância - Vitoria - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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20/03/2025 13:50
Transitado em Julgado em 19/03/2025 para ELIEZER PEREIRA ROCHA - CPF: *25.***.*46-77 (REQUERENTE), NILZA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA - CPF: *54.***.*83-02 (REQUERENTE) e RAQUEL PEREIRA ROCHA - CPF: *35.***.*12-19 (REQUERENTE).
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20/03/2025 04:52
Decorrido prazo de ELIEZER PEREIRA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 04:52
Decorrido prazo de NILZA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 04:52
Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
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01/03/2025 03:03
Publicado Sentença em 14/02/2025.
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01/03/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5004365-92.2025.8.08.0048 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RAQUEL PEREIRA ROCHA, NILZA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA, ELIEZER PEREIRA ROCHA SENTENÇA/ALVARÁ Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por RAQUEL PEREIRA ROCHA, NILZA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA e ELIEZER PEREIRA ROCHA para transferência de veículo deixado por CARLOS ALBERTO ROCHA.
Certidão de óbito no id. 62816956.
CRLV do automóvel no id. 62816959. É, no essencial, o relatório.
Conforme acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, é facultado aos interessados requererem em juízo, expedição de alvará para transferência de veículos.
ALVARÁ JUDICIAL VEÍCULO DEIXADO PELO "DE CUJUS" INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POSSIBILIDADE ALIENAÇÃO PRETÉRITA AO FALECIMENTO REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-SP - APL: 10024355220148260320 SP 1002435-52.2014.8.26.0320, Relator: Lucila Toledo, Data de Julgamento: 30/09/2014, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/10/2014).
Verifico a legitimidade ad causam da parte requerente, o manejo da via processual adequada, bem como a regularidade registral do veículo.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando NILZA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA (*54.***.*83-02) a proceder com todos os atos necessários para transferência/alienação do automóvel CHEVROLET/CELTA, ano 2012, cor VERMELHA, placa ODB5622, RENAVAM *03.***.*24-97, CHASSI 9BGRG48F0CG255408, em nome do extinto CARLOS ALBERTO ROCHA (*02.***.*19-09).
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que defiro a Assistência Judiciária Gratuita.
Com o trânsito em julgado, certifique-se.
Após, INTIME-SE a parte autora para retirada da presente sentença, que vale como ALVARÁ, com eficácia condicionada apresentação conjunta da respectiva certidão de trânsito em julgado.
Ressalto que a retirada do alvará por meio do Sistema PJe dispensa o comparecimento em Cartório.
P.R.I.
Serra/ES, data de assinatura em sistema.
THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito -
12/02/2025 14:46
Expedição de Intimação Diário.
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12/02/2025 13:20
Julgado procedente o pedido de ELIEZER PEREIRA ROCHA - CPF: *25.***.*46-77 (REQUERENTE), NILZA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA - CPF: *54.***.*83-02 (REQUERENTE) e RAQUEL PEREIRA ROCHA - CPF: *35.***.*12-19 (REQUERENTE).
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12/02/2025 13:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILZA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA - CPF: *54.***.*83-02 (REQUERENTE), ELIEZER PEREIRA ROCHA - CPF: *25.***.*46-77 (REQUERENTE) e RAQUEL PEREIRA ROCHA - CPF: *35.***.*12-19 (REQUERENTE).
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11/02/2025 08:45
Conclusos para decisão
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10/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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