03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:35

Decretada a revelia
03/07/2025 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:06

Publicado Decisão - Carta em 19/05/2025.
18/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001157-86.2019.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NIELSON MONTEIRO XAVIER REQUERIDO: SILVANA CONCEICAO MONTEIRO BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE ELIAS FRIGI - ES29284 DECISÃO Trata-se de AÇÃO OBRIGACIONAL ajuizada por NIELSON MONTEIRO XAVIER em desfavor de SILVANA CONCEICAO MONTEIRO BARBOSA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Devidamente citada (id 21439904 - fl. 31), a requerida deixou transcorrer in albis o prazo de defesa, razão pela qual decreto sua revelia, na forma do art. 344 do CPC.

Neste tocante, cumpre destacar que “(...) Embora a revelia induza à presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora, não se opera o automático julgamento de procedência do pedido quando for decretada, porquanto deve ser analisado o acervo probatório dos autos, a fim de se alcançar ao menos um mínimo lastro a embasar o direito alegado, não podendo ser aplicados os seus efeitos materiais, se do contrário resultar a prova dos autos.”(TJ-MG - Apelação Cível: 5206056-36.2021.8.13.0024, Relator: Des.(a) Fernando Lins, Data de Julgamento: 03/04/2024, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/04/2024).

Logo, a teor do que dispõe o art. 373 do CPC, à parte autora cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, qual seja, da contratação havida entre as partes.

Dito isto, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui interesse na produção de outras provas, além das acostadas aos autos.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 15 de maio de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito Ofício DM n° 609/2025
15/05/2025 14:50

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 02:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/08/2024 00:06

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo de NIELSON MONTEIRO XAVIER em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
15/04/2023 00:30

Decorrido prazo de CAROLINE ELIAS FRIGI em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:19

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 14:18

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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