12/06/2025 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA PASSOS BRITO TATAGIBA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:48

Decorrido prazo de RENATO TATAGIBA GARCIA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:53

Juntada de Petição de pedido de providências
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
15/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0003243-53.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autora: LORENA PETERLE DE PAULA Réus: RENATO TATAGIBA GARCIA, LUCIANA PASSOS BRITO TATAGIBA, MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA Advogado da autora: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO - ES20077 Advogados do(a) réu: CELSO CEZAR PAPALEO NETO - ES15123, DANIELA MENEZES LIMA - ES11949, SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI - ES16534 Advogados do(a) réu: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201, THIAGO AARAO DE MORAES - ES12643 DECISÃO Vistos e etc.

As partes foram intimadas acerca da decisão saneadora do id 49486427 e a ré Maternidade Santa Úrsula e a autora requereram ajustes.

No id 54193229, a ré Maternidade Santa Úrsula requereu a inclusão das seguintes questões controvertidas: a) a modalidade da responsabilidade das rés, se culposa na forma do art. 14, §4º, do CDC; b) a sua responsabilidade por médico que não integra seu corpo clínico; c) a aplicação, em seu favor, da excludente de responsabilidade do art. 14, §3º, inc.

II, do CDC; d) a aplicação de precedentes jurisprudenciais.

A autora, a seu turno, requereu a exclusão da controvérsia acerca do seu abandono do tratamento (id 54845269).

Pois bem.

Sem delongas, rejeito os pedidos de ajustes.

Isso porque as questões suscitadas estão previstas na decisão saneadora, constando como questão de direito a responsabilidade civil do hospital e, como questão de fato, o abandono do tratamento pela autora, situação sobre a qual as partes discordam.

Intimem-se e, no mais, cumpra-se a decisão do id 49486427.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 06 de maio de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
14/05/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:42

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
18/11/2024 17:08

Juntada de Petição de pedido de providências
07/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:08

Processo Inspecionado
15/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:29

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
31/01/2024 01:40

Decorrido prazo de LORENA PETERLE DE PAULA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:04

Processo Inspecionado
12/06/2023 15:52

Juntada de Petição de pedido de providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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