31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de KELLY DA SILVA LOPES em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5020769-92.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY DA SILVA LOPES REU: JETSMART AIRLINES SPA DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 22/04/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
13/05/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 10:44

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2024 16:38

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2024 15:57

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2024 12:28

Processo Inspecionado
15/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005391-82.2025.8.08.0030

Iara Ripardo da Silva Pereira

Municipio de Linhares

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0004778-50.2013.8.08.0069

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Julio Cesar Pereira de Freitas

Advogado: Carolina de Paula Montagnoli da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006055-98.2024.8.08.0014

Emely Siqueira Tamy

Estado do Espirito Santo

Advogado: Ana Paula Magri Loiola

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/09/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5000467-84.2022.8.08.0013

Guilherme Santos Freitas - ME

Alex Pereira Sant Ana

Advogado: Camila Massini Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/04/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 5017638-16.2025.8.08.0024

Marcos Marcelo Sartorio Ermani

Banco do Estado do Espirito Santo

Advogado: Adriano Frisso Rabelo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2025 14:05

Exibir Processo